Em São Vicente foram realizadas as primeiras eleições populares, poucos meses depois de sua fundação, em 1532.

Quadro de.: Benedito Calixto.
Nome.: Fundação de São Vicente.
Local de exposição: Museu Paulista / SP.

Logo após a sua chegada a ilha de São Vicente, Martim Afonso adotou medidas necessárias para que fosse possível formar um sistema político no povoado. Assim, instalou a Vila de São Vicente e a Justiça do Reino, que incluía o pelourinho, a casa de Câmara e Cadeia.

Martim Afonso ainda não dispunha da “carta de doação” que lhe dava total poder para realizar tais mudanças, mas a estreita amizade que mantinha com o rei certamente garantiu-lhe a autoridade exigida. Não fosse assim, ele não distribuiria, por exemplo, lotes de terra para cultivo, como o fez desde a chegada, com aval do rei D. João III.

Para São Vicente, o título de Vila representava liberdade. As povoações eram quaisquer lugares habitados, sem nenhuma jurisdição administrativa ou judiciária. Poucos meses de estabelecida a Justiça, Martim Afonso de Sousa coordenou, em 22 de agosto de 1532, as primeiras eleições populares das Américas, instalando a primeira Câmara de Vereadores em território americano.

As câmaras municipais em algumas capitanias eram formadas por três vereadores, um procurador, dois almotacéis e um escrivão. O procurador cuidava do andamento das causas públicas; Os almotacéis administravam os mercados, verificando a distribuição dos gêneros alimentícios; e o escrivão anotava as reuniões e as deliberações.

Não há registros exatos sobre os primeiros vereadores de São Vicente, mas alguns historiadores afirmam que Antonio Rodrigues, que aqui morava muito antes da chegada de Martim Afonso, teria sido o primeiro presidente da Câmara. Junto com ele, foram eleitos dois vereadores (depois mais um), cujos nomes se perderam com o tempo. Eram “homens bons”, dos mais representativos da Vila, escolhidos pelo povo para cumprir um mandato de três anos.

POPULAR – A Primeira Câmara das Américas contribuiu muito para o fortalecimento da ação organizadora de São Vicente. Formada por pessoas que residiam na Vila, atendia plenamente as necessidades locais e ainda, quando necessário, convocava grupos de moradores para resolver assuntos graves, políticos ou administrativos.

A Câmara de São Vicente – e as demais que foram sendo criadas em outras vilas – representou uma valiosa experiência de autonomia administrativa no Brasil-Colônia. Embora juridicamente dependesse da decisão do rei e de seus representantes, detinha parcela significativa do poder.

(fatos_históricos)