22/12/2021 
Iniciativa consiste no cadastro obrigatório de veículos que venham à cidade para permanecer por um dia. Em caso de descumprimento das medidas, responsáveis estão sujeitos a multa de R$ 2 mil.
Imagens mostram praias lotadas em novembro em Santos, SP / Foto: Vanessa Rodrigues/Jornal A Tribuna
Para organizar o fluxo de turistas de um dia e planejar ações para receber melhor os visitantes, a Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou o projeto Turista Legal nesta segunda-feira (20). Entre as ações previstas, está uma identificação visual nos veículos que trazem os turistas denominada Permissão Especial de Tráfego (PET).
A iniciativa consiste no cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que venham à cidade para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de eventos culturais, artísticos, náuticos, esportivos, religiosos, fúnebres, filantrópicos, city tours, ecológicos, acadêmicos, científicos, negócios, feiras, cruzeiros marítimos e de pesca.
O projeto Turista Legal determina que os responsáveis por estes veículos devam se cadastrar no Sistur três dias úteis antes de chegarem à cidade. Para o caso de turismo de praia, também será obrigatório apresentar documentos que comprovem o pagamento, mesmo que parcial, de reserva em hotéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares (day use), além de reserva em estacionamento privado – já que os portadores da PET não poderão estacionar nas vias públicas.
Com o cadastro realizado, a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) emitirá a PET e uma identificação visual que deverá ser afixada no para-brisa dianteiro durante todo o dia de estadia em Santos. Conforme a legislação, eles não poderão circular no município entre meia-noite e 7h.
Caso os veículos tenham como destino apenas o terminal marítimo de passageiros Concais para embarque e desembarque de passageiros, não será necessário o cadastro para emissão da PET.
Em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) e os recursos arrecadados com as eventuais autuações serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo.
..:: Organização
A Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo garante que o objetivo do projeto não é controlar e nem impedir o turismo de um dia, mas cada vez mais atrair turistas visitando Santos de maneira organizada.
De acordo com a administração municipal, o projeto também se tornou necessário neste momento de retomada econômica, com a tendência indicando que os turistas darão preferência, inicialmente, à viagens com distâncias mais próximas de suas origens.
Fonte..:: G1
Para Roteiros de Turismo em Santos
