As Capitanias hereditárias foram um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa).

Este sistema foi criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).

Estas pessoas que recebiam a concessão de uma capitania eram conhecidas como donatários. Tinham como missão colonizar, proteger e administrar o território. Por outro lado, tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios).

..:: Direitos e deveres

Nas Cartas de Doação é fixado o caráter perpétuo e hereditário das concessões. Em troca do compromisso com o povoamento, a defesa, o bom aproveitamento das riquezas naturais e a propagação da fé católica em suas terras, o rei atribui aos donatários inúmeros direitos e isenções.

Cabe aos donatários distribuir sesmarias – terras incultas ou abandonadas – aos colonos, fundar vilas com as respectivas câmaras municipais e órgãos de justiça, além do direito de aprisionar índios. São também isentos do pagamento de tributos sobre a venda de pau-brasil e de escravos.

O sistema de capitanias implantado no Brasil não é original. Baseia-se em experiências anteriores de concessão de direitos reais à nobreza para engajá-la nos empreendimentos do Estado português nas Índias, na África, nas ilhas do Atlântico e no próprio reino.

• •Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.
• •Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.
• •Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano.
• •Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
• •O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal.
• •1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário deveria ser entregue a coroa portuguesa.
• •O monopólio do Pau-brasil.

..:: Falência do sistema

O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente (de Martim Afonso de Souza) e Pernambuco (de Duarte Coelho)  alcançam certa prosperidade com o cultivo da cana-de-açúcar. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas.

Cada vez mais enfraquecidas e progressivamente retomadas pela Coroa, o sistema de Capitanias Hereditárias vigorou até o ano de 1759, quando foi extinto pelo Marquês de Pombal. Mas deixam sua marca na ocupação do território, sobretudo da faixa litorânea, e na formação política do país. Além de fixar o nome de muitos dos atuais estados brasileiros, as capitanias dão origem a uma estrutura de poder regional que ainda se mantém atuante.

..:: Sucesso Relativo

• Pernambuco  – Capitão Donatário: Duarte Coelho;
• Investimentos de capitais flamengos (holandeses);
• Produção de Cana-de-Açúcar;
• Escravidão Vermelha (indígena) inicialmente como mão de obra na indústria da cana-de-açúcar e posteriormente escravidão negra ( mão de obra mais eficiente, porém mais cara).
• São Vicente – Capitão Donatário: Martin Afonso de Souza;
• Foi responsável pela interiorização do território;
• Busca do ouro (achavam ouro de aluvião);
• Preação do bugre (índio);
• Vicentinos: indigenização (viviam como índios).

Para conhecer sobre Tratado de Tordesilhas – AQUI

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