Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania.

Coordenação Geral de Educação Ambiental, Brasília, 11 de julho de 2012.                                                                                                     

Nota de Divulgação:  Prezados educadores e educadoras ambientais,

A Coordenação Geral de Educação Ambiental do MEC informa que encontra-se disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, bem como o parecer correspondente, n° 14/2012, que foi elaborado e aprovado no pleno daquele conselho em 05 de junho pp.

Convidamos a todos e todas a acessarem esses documentos, em particular o texto da resolução que, aprovada, passou a integrar o marco legal da Educação Ambiental no Brasil, apresentando-se como referência para a promoção da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Igualmente solicitamos a sua colaboração no processo de disseminação e popularização da resolução, passando a incluí-la como documento referência a ser trabalhado/indicado nos espaços em que atuam como educadoras e educadores ambientais, dentro ou fora da escola. 

O acesso virtual, portanto, ao parecer e resolução referente as DCNEA, pode se dar via portal do MEC, na seguinte sequência de links:  Órgãos Vinculados; CNE; Atos Normativos – Súmulas, Pareceres, Resoluções; Resoluções e/ou Pareceres CNE; Resoluções e/ou Pareceres CP 2012. 

O endereço remete diretamente a Resolução: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17810&Itemid=866
O endereço remete diretamente ao Parecer: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17631&Itemid=866

Pela oportunidade desse contato, informamos que também está disponível, para download e uso em processos formativos em educação ambiental, principalmente nos espaços de ensino formal, um vídeo institucional, intitulado COM-VIDEO, recentemente produzido pela CGEA/MEC. A expressão COM-VÍDEO surgiu atrelada a ideia de produção de material audiovisual sobre o papel que a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, também conhecida como COM-VIDA, desempenha na Escola e na comunidade do entorno. O vídeo, na sua versão completa, foi concebido como uma possibilidade de mostrar, com imagens dinâmicas e experiências reais, o que são, onde estão e como formar uma COM-VIDA na Escola. Essas comissões começaram a ser implantadas no Brasil em 2003, a partir da I Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. 

A COM-VIDA: constitui-se num colegiado formado por alunos, professores, direção e membros da comunidade do entorno, que assume a tarefa de animar o debate sobre os problemas socioambientais presentes no território onde a Escola está situada, buscando também desencadear as articulações e definir as estratégias necessárias para equacioná-los. 

E para além dos temas socioambientais, a COM-VIDA também pode recepcionar e internalizar na Escola e na comunidade, outros temas que consideram relevantes para o contexto local, como a questão da violência, da acessibilidade, da drogadição, dos direitos humanos, entre outros. 

Em síntese, a COM-VIDA refere-se a uma estratégia concebida e que vêm sendo implementada no sistema de ensino no Brasil que está relacionada com o tema da governança. A COM-VIDA estimula o exercício da cidadania socioambiental, fomentando a governança escolar, comunitária e local.

Estamos disponibilizando a versão simplificada do documentário, de 12 minutos, já que a versão completa ainda está em fase final de edição. Esse material pode ser baixado no seguinte endereço: http://ramec.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=6&Itemid=1
          
As informações sobre as DCNEA e o COM-VÍDEO foram, portanto, as motivações que nos levaram a compartilhar esta Nota.  E por ora é isso!

Continuamos contando com o envolvimento e participação de todos e todas na construção e afirmação do campo da Educação Ambiental no Brasil. 

Um forte e solidário abraço!
    
Coordenação Geral de Educação Ambiental – Ministério da Educação