Carta Compromisso Aos Candidatos à Prefeitura Municipal de Santos. 10 PONTOS PARA UMA CIDADE CICLÁVEL. A Associação Brasileira de Ciclistas e Liga Santista de Ciclismo apresenta aos candidatos ao Executivo da Cidade de Santos. Esta carta compromisso que inclui 10 pontos considerados essenciais para a construção de Cidades Cicláveis, verdadeiras amigas, receptivas e incentivadoras do uso da bicicleta como modal de transporte.

Antes de iniciarmos a apresentação destes pontos essenciais destacamos que é possível realizar uma verdadeira transformação em favor da circulação da bicicleta no prazo de quatro anos, bastando para tanto cumprir os compromissos assumidos e honrar a concepção democrática de sociedade.

1- Educar para o respeito no trânsito: Desenvolver ações e programas de educação permanentes voltados a informar todos os componentes do trânsito sobre seus direitos e deveres. Cada cidadão e cada modal de transporte deve ser abordado: pedestres, ciclistas e motoristas. As ações devem ser frequentes, visando abordar as pessoas nas vias públicas e também formar para uma cultura de convívio levando as ações educativas para dentro das escolas.

Em especial deve-se fomentar uma cultura de respeito, principalmente educando motoristas a exercerem a gentileza e cordialidade em relação a ciclistas e pedestres, porém sem esquecer de conscientizar ciclistas quanto às normas de trânsito que devem ser respeitadas.

2- Reduzir acidentes e mortes de ciclistas: A Cidade de Santos hoje uma das mais violentas em relação a mortes e acidentes graves envolvendo ciclistas, é preciso investir em estruturas que prezem pela segurança, além de reeducar o trânsito. O objetivo central das políticas voltadas para a bicicleta deve sempre ser a vida das pessoas. É necessário reduzir o número de mortes em no mínimo 1/3 e os acidentes graves em 1/2 próximos 4 anos.

3- Implantar um Departamento de Transporte Não Motorizado(Assuntos Cicloviários): (Criar um Departamento de Transporte Não Motorizado, ou Assuntos Cicloviários) dentro da Secretaria de Meio Ambiente com dotação orçamentária própria, destinado a produzir projetos e acompanhar medidas voltadas à segurança e circulação de ciclistas, pedestres e deficientes. Tal departamento deverá ser vinculado ao órgão municipal de trânsito, devendo ter como metas a ampliação de rede cicloviária e sua constante manutenção e aprimoramento, assim como dedicar-se a garantir alçadas em igual condição de uso.

4- Assegurar orçamento específico e progressivo: Somente prevendo orçamento especificamente destinado à estrutura cicloviária e medidas educativas será possível transformar a realidade do trânsito para uma situação mais humana. É preciso além de reservar os recursos, assumir compromisso em aplicá-los, empenhando e executando as previsões orçamentárias. A rubrica da ciclo mobilidade deve ser progressiva, destinando-se a atingir o percentual de 0,5% do orçamento anual da cidade até o término do mandato, podendo ser reduzido ou ampliado na medida em que se encontrem outras formas de aportar recursos, como financiamentos externos.

5- Rotas do transporte coletivo e não motorizado: As vias dedicadas ao transporte coletivo expressam os trajetos mais úteis aos cidadãos. Aproveitar estes trajetos oferecendo vias exclusivas para a bicicleta é uma condição necessária para fomentar o uso do modal. Preferencialmente deve-se buscar viabilizar vias exclusivas para bicicleta pelos percursos que já possuem vias exclusivas do transporte coletivo.

6- Integração com o transporte coletivo: Construir bicicletários Públicos gratuitos, seguros e cobertos no interior dos terminais do transporte coletivo é medida fundamental para integrar os diferentes modais. Tal medida reduz a necessidade de linhas alimentadoras, de menor frequência, criando condições de facilidade para o acesso aos terminais, principalmente para os horários de pico.

7- Distribuir paraciclos por toda a cidade: Onde houver equipamento urbano é necessário disponibilizar um estacionamento de curta duração para bicicletas. Praças, parques, bosques, hospitais, postos de saúde, escolas, museus, galerias, teatros, mercados, entre outros devem ser imediatamente dotados de paraciclos em número suficiente para incentivar a frequência a partir do uso da bicicleta.

8- Espaços viários acalmados: Reduzir a velocidade nas vias internas e residenciais dos bairros e também em todo o Centro através de técnicas de “traffic calming”, como redução de caixa de vias, construção de passagens elevadas, nivelamento de vias, remoção de meio-fio, fixação de limite de velocidade a 30km/h. Tais medidas visam socializar o espaço viário com foco no convívio humano, permitindo nas áreas residenciais e no Centro a utilização segura das vias inclusive por crianças e idosos, assim como desincentivar o uso de veículos automotores no Centro, devolvendo tais regiões à circulação De pessoas.

9- Planejamento integrado da região metropolitana: Para fomentar a utilização da bicicleta não é possível pensar em políticas fragmentadas ou áreas isoladas, é preciso integrar. A Cidade de Santos deve ser repensada para abranger a mobilidade por bicicleta em toda a sua extensão, prevendo recursos em todos os municípios, integração intermodal, construção de redes que se conectem formando um sistema. Deve-se pensar a bicicleta para além dos limites municipais.

10- Fiscalizar efetivamente o comportamento no trânsito: Todo processo de mudança de comportamento social fomentado pelo poder público deve vir acompanhado de adequado processo de fiscalização, orientando quando possível e sancionando quando necessário. É inútil criar estruturas e conscientizar as pessoas sem lhes exigir a contrapartida social que é a atenção às normas do convívio respeitoso e humanizado.

..:: COMPROMISSO: A Associação Brasileira de Ciclistas entende que a chefia do Executivo Municipal deve ser exercida por uma pessoa comprometida com estes pontos, pensados para transformar o uso do espaço urbano como um todo, segura que honrar este compromisso será a característica de governantes que se destacarão na história das cidades.Eu, XXXXXX, candidato a prefeito, assumo o compromisso de honrar esta carta para a construção de uma Cidade Ciclável.

Santos, 10 de Agosto de 2012.__________________________________________

Candidato a Prefeito de Santos.