Capacitação em Gestão de Resíduos Sólidos: Da Adequação Legal ao Plano Prático

23/08/2011

A Gestão de Resíduos Sólidos é uma questão de alta relevância ambiental. Se no passado o tema era tratado meramente sob a ótica da ética e da consciência empresarial, hoje, com o advento da Lei nº 12.305/2010, ele ganha um novo e rigoroso enfoque.

Todas as empresas estarão obrigadas a estruturar e gerir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) até agosto de 2012. Resta a pergunta: sua empresa está preparada? O descumprimento pode acarretar severas penalidades legais e um enorme desgaste de imagem no mercado.

Com o objetivo de auxiliá-lo nessa transição, estruturamos este treinamento intensivo de dois dias para capacitar sua equipe nos principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), garantindo a conformidade legal e evitando sansões ambientais.

🎯 Metodologia do Curso

Dia 1 (Teórico-Prático): Apresentação dos conceitos básicos de Direito Ambiental e do processo legislativo. Análise aprofundada da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conceitos inovadores (Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada), regulamentação, legislações estadual e municipal, além de estudos de casos reais.
Dia 2 (Workshop Prático): Imersão e desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Um workshop totalmente interativo focado na elaboração do plano exigido pela lei, explorando seu conteúdo mínimo, fundamentos e peculiaridades.

👥 Público-Alvo

Profissionais da área de Meio Ambiente em empresas;
Gestores Ambientais;
Profissionais de setores afetados pela lei que buscam entender e aplicar as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

📅 Programação Detalhada

🔰DIA 1 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

1. Conceitos Iniciais de Direito Ambiental

Origem e evolução do Direito Ambiental no mundo.
Princípios Constitucionais:
- Desenvolvimento Sustentável
- Poluidor Pagador
- Prevenção e Precaução
- Função Social da Propriedade
- Cooperação Internacional e Responsabilidade
Principais Leis Ambientais: Constituição Federal, Política Nacional do Meio Ambiente, Crimes Ambientais, Código Florestal e PNRS.
Formação de Leis: O Processo Legislativo e os motivos da morosidade na aprovação de leis.

2. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Histórico e aprovação da PNRS.
Classificação dos Resíduos: Doméstico, Comercial, Industrial, Hospitalar e Especial.
Divisão de Responsabilidades: Governo, Empresas e Consumidores.
Conceitos Chave: Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada.

3. Casos Práticos

Análise real de duas empresas: uma que gerou novos negócios a partir da lei e outra que reestruturou seus processos internos para conformidade.

4. Regulamentação – O Decreto nº 7.404/2010

Detalhamento e desmembramento dos conceitos instituídos pela PNRS.

5. Legislação Estadual e Municipal (Foco: São Paulo)

Lei Estadual nº 12.300/2006 e especificidades das leis municipais.

6. Direito Comparado

Panorama das legislações de resíduos sólidos na Europa, Japão e Estados Unidos.

7. Educação Ambiental e o Papel do Consumidor

Atitudes e comportamentos essenciais para a efetividade do cumprimento da lei.

🔰DIA 2 – Workshop: Estruturação e Desenvolvimento do PGRS

Revisão Geral: Consolidação da PNRS, Decretos e Legislações Específicas.
O PGRS na Prática: Conceito, empresas obrigadas, conteúdo mínimo e exigências legais (Federal, Estadual e Municipal).
Engajamento de Sujeitos: Papel das cooperativas, do poder público, das empresas e dos consumidores no plano.
Aplicação Prática no PGRS: Integração da Responsabilidade Compartilhada e Logística Reversa ao documento.
MEIs e EPPs: Peculiaridades e responsabilidades para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Análise de Cases: Avaliação de planos de gerenciamento já apresentados e checagem de requisitos legais.
Elaboração Passo a Passo: Modelos de Plano, acordos setoriais e especificidades por ramo de atividade.

👩‍🏫 Instrutora

Aline Cristina Arruda Advogada formada pela UniFMU, especialista em Direito Empresarial pela FGV e pós-graduanda (MBA) em Gestão e Tecnologia Ambiental pela USP/SP. Atuou no Porto de Santos e no escritório Demarest & Almeida. Foi consultora de Direito Ambiental e do Consumidor na Itália. Atualmente é consultora e educadora ambiental, ministrando capacitações para empresas, órgãos governamentais e instituições de ensino.

ℹ️ Informações Úteis

Carga Horária: 16 horas
Data: 21 e 22 de setembro de 2011
Horário: 8h30 às 18h
Local: Novotel São Paulo Ibirapuera — Rua Sena Madureira, 1355, São Paulo – SP