O assunto da #IsençãoDeVistos está rendendo, né?… Bora refletir!
A decisão do governo brasileiro de dispensar unilateralmente a exigência de visto de visita para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália representa uma importante mudança para o turismo receptivo nacional. O Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União em 18 de março e determinou que a medida entraria em vigor em 17 de junho de 2019.
Por..:: Renato Marchesini / Bacharel em Turismo, Guia de Turismo, com pós-graduação em Ecoturismo, Gestão em Projetos, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia, Direitos Humanos e Mestre em Ciências.
🌎 O que muda com a isenção de vistos?
Pelo novo decreto, cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, portadores de passaportes válidos, passam a poder entrar no Brasil sem visto de visita para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas ou desportivas e situações excepcionais por interesse nacional.
A permanência prevista é de até 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, desde que não ultrapasse 180 dias a cada 12 meses.
A decisão é unilateral, ou seja, naquele momento o Brasil decidiu dispensar a exigência independentemente de reciprocidade.
E aqui começa uma boa discussão para quem trabalha com turismo.
🏛️ Turismo deve ser atividade técnica
Turismo deve ser atividade técnica. Não deve ser misturado com paixões ideológicas.
Governos passam, políticas públicas podem ser modificadas e partidos se alternam no poder. Mas o turismo permanece.
Por isso, acredito que precisamos analisar as medidas relacionadas ao setor principalmente pelos seus efeitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Se uma decisão pode contribuir para aumentar o fluxo de visitantes, gerar empregos, movimentar empresas e ampliar a receita turística, devemos estudá-la tecnicamente.
🏅 Vamos recapitular: Rio 2016
A discussão sobre a dispensa de vistos não começou agora. Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, foi sancionada a Lei nº 13.193, de 24 de novembro de 2015, que criou a possibilidade de dispensa unilateral da exigência de visto de turista em razão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Posteriormente, a Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015, estabeleceu a dispensa para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão que entrassem no Brasil exclusivamente para turismo durante o período determinado para os Jogos.
Ou seja, já existia uma experiência anterior de facilitação de vistos para esses importantes mercados emissores.
Agora, em março de 2019, estamos diante de uma decisão de caráter muito mais amplo.
🇧🇷 Uma decisão acertada?
Na minha avaliação, sim. Na época das Olimpíadas, a iniciativa tinha uma justificativa relacionada a um grande evento internacional.
Agora, em 2019, temos uma oportunidade de discutir a facilitação de entrada de visitantes como uma estratégia permanente de competitividade turística.
Parabéns pela iniciativa e pela coragem de enfrentar um gargalo histórico do turismo receptivo brasileiro.
E faço questão de reconhecer que políticas importantes para o turismo podem surgir em diferentes governos e momentos históricos.
🤔 Mas a isenção unilateral é boa?
Essa é uma questão que merece reflexão. Realmente não é recíproco. Uma pena mesmo. Não é o cenário ideal. Porém, também não acredito que devamos simplesmente considerar a medida ruim por esse motivo. Do ponto de vista do turismo receptivo, precisamos perguntar:
O que é melhor para o Brasil? Ter mais uma barreira para determinados visitantes ou facilitar a entrada e trabalhar para transformar esse visitante em consumidor de produtos e serviços turísticos brasileiros?
O debate precisa ser feito com dados e planejamento.
🧳 Menos burocracia pode ajudar na escolha do destino
O pleito pela dispensa de visto para visitantes desses países é uma luta antiga do setor turístico nacional.
É um avanço. Eu mesmo participei de algumas reuniões e sessões nas quais esse assunto foi discutido.
O turismo receptivo nacional finalmente supera um dos seus gargalos. Temos muitos outros a superar. Mas é importante reconhecer cada avanço e continuar trabalhando pelos próximos.
💼 Uma experiência no turismo internacional
Quando trabalhei em uma operadora especializada em turismo internacional, pude perceber como a facilidade de visto pode influenciar a escolha do consumidor.
Muitas vezes, quando o passageiro decide viajar para outro país, ele procura praticidade. Se não precisa solicitar visto, sua preocupação pode ficar concentrada na passagem aérea, hospedagem, transporte, passeios e demais serviços turísticos.
É claro que ninguém deixa necessariamente de viajar simplesmente porque existe a exigência de visto. Mas pode deixar de escolher determinado destino.
E isso é bastante relevante para quem trabalha com turismo receptivo.
🌴 O exemplo do Caribe
Os destinos do Caribe possuem uma experiência interessante nesse sentido. Em muitos casos, a facilidade de entrada ajuda a construir uma comunicação turística simples: “Sem visto. Venha para cá. Você é bem-vindo!”
Não podemos copiar automaticamente modelos de outros destinos. Mas podemos estudar o que funciona.
O Brasil precisa observar seus concorrentes internacionais e compreender por que determinados destinos conseguem atrair mais visitantes.
❓ Alguém deixa de viajar porque precisa de visto?
Pergunta: Alguém deixa de viajar porque precisa de visto?
Renato Marchesini: De viajar, não necessariamente. Mas pode deixar de escolher determinado destino.
Falo isso também pela experiência de ter trabalhado em operadora de turismo internacional. E não são poucos os passageiros que desistem de determinado destino ou acabam escolhendo outra alternativa quando percebem que o processo de entrada é mais burocrático. Em um mercado turístico altamente competitivo, cada barreira pode fazer diferença.
🇨🇳 E quais outros países poderiam ser considerados?
Pergunta: Mais algum país seria interessante também ter isenção de visto?
Renato Marchesini: Acredito que devemos analisar todos os países com os quais o Brasil possui relações diplomáticas e avaliar o potencial de cada mercado. Mas, se fosse para apontar uma nova meta estratégica, eu destacaria a China. É um enorme mercado emissor e merece estudos específicos sobre seu potencial para o turismo brasileiro.
📊 Faltam estudos?
Pergunta: Faltam estudos sobre essa questão?
Renato Marchesini: Temos dados e bases estatísticas importantes. Mas acredito que precisamos lapidar e aprofundar continuamente os estudos, principalmente quando falamos de planejamento e fomento da atividade turística. Não basta simplesmente facilitar a entrada.
Precisamos saber:
- quem são esses visitantes;
- quanto gastam;
- onde ficam;
- quanto tempo permanecem;
- quais destinos visitam;
- quais experiências procuram;
- por que escolhem o Brasil;
- e, principalmente, por que deixam de escolher o Brasil.
Somente com informações confiáveis podemos planejar melhor.
📚 Por que o Brasil precisa ser mais competitivo?
O mundo está disputando turistas.
Destinos investem em promoção, infraestrutura, conectividade, segurança, experiências e facilidades para o visitante.
Enquanto isso, o Brasil possui enorme potencial turístico, mas ainda enfrenta diversos gargalos.
A questão dos vistos é apenas um deles. Precisamos avançar também em: infraestrutura turística, segurança, acessibilidade, conectividade aérea, qualificação profissional, promoção internacional, sustentabilidade, mobilidade e melhoria dos serviços.
🔎 Por que ninguém viaja para o Brasil?
Vale lembrar uma matéria publicada pela revista Superinteressante, em 4 de junho de 2016, intitulada “Por que ninguém viaja para o Brasil?”.
A pergunta continua extremamente pertinente para o planejamento turístico: Enquanto o turismo cresce no mundo, onde estamos errando?
É uma pergunta que não deve ser respondida com ideologia. Deve ser respondida com pesquisa, planejamento, estatísticas e estratégia.
🌐 O turismo precisa ser estudado
Também considero importante aprofundar os estudos sobre o turismo produzidos pela Organização Mundial do Turismo (OMT) e pelo World Travel & Tourism Council (WTTC).
Precisamos olhar para o turismo brasileiro dentro de um cenário internacional. O turista possui cada vez mais opções.
O Brasil precisa fazer com que escolher o Brasil seja uma decisão fácil, desejada e possível.
🇧🇷 Temos que ser sempre a favor do Brasil
Quero ressaltar que não sou cabo eleitoral de nenhum partido ou governante. Minha intenção é refletir sobre o turismo, atividade que tanto amo e à qual me dedico.
Se uma iniciativa é positiva para o turismo, devemos reconhecê-la. Se outra precisa ser melhorada, devemos apontar.
O compromisso deve ser com o Brasil e com o desenvolvimento responsável da atividade turística.
🌱 Turismo sem barreiras + turismo consciente
Facilitar a entrada de visitantes pode ser um importante passo.
Mas o verdadeiro desafio é construir um turismo que seja, ao mesmo tempo: competitivo, sustentável, acessível, inclusivo, responsável e capaz de gerar emprego e renda.
Não basta trazer turistas. Precisamos receber bem, oferecer experiências de qualidade, preservar nossos patrimônios e fazer com que os benefícios do turismo cheguem às comunidades dos destinos.
💭 Uma reflexão para continuar o debate:
- “O reposicionamento da atividade de turismo, em novas bases, não é uma escolha: é uma exigência dos novos tempos.”
- Turismo sem barreiras + turismo consciente.
- 🇧🇷 Que o Brasil saiba receber, planejar e transformar seu enorme potencial turístico em desenvolvimento para todos.
Texto originalmente publicado em 19 de março de 2019. Nota histórica: este texto reproduz a análise no contexto de março de 2019. O Decreto nº 9.731/2019 posteriormente foi revogado em 2023, portanto informações posteriores não foram incorporadas à reflexão original.
💬 Espaço do Leitor:
🔰 Na sua opinião, a dispensa de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália pode ajudar o Brasil a se tornar mais competitivo no turismo internacional? Você considera a medida acertada? 🔰



