21/12/2012 
🏛️ A atuação do poder público é fundamental para o desenvolvimento organizado, sustentável e democrático do turismo. Como atividade econômica, social, cultural e territorial, o turismo depende de políticas públicas capazes de articular infraestrutura, planejamento, preservação ambiental, patrimônio cultural, mobilidade, segurança, qualificação profissional e promoção dos destinos.
Por ..:: Renato Marchesini / Bacharel em Turismo, Historiador, Geógrafo e Biólogo. com Pós-Graduação em Ecoturismo, Gestão Pública, Gestão em Projetos, RH e Projetos Sociais, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia, Direitos Humanos, História do Brasil (Contemporânea, Indígena e Afro-brasileira), História da América, Arqueologia e Patrimônio e Mestre em Ciências.
🏛️ O Estado e o desenvolvimento do turismo
A participação do governo no turismo ganhou importância à medida que a atividade passou a representar uma parcela significativa da economia e da dinâmica social de diversos territórios.
Cabe ao poder público criar condições adequadas para que o turismo se desenvolva de maneira equilibrada, conciliando interesses econômicos com a preservação ambiental, a valorização cultural e a melhoria da qualidade de vida da população residente.
O turismo não acontece isoladamente. Ele ocupa territórios e depende de diferentes setores da economia e da administração pública.
Por isso, uma política turística eficiente precisa dialogar com áreas como meio ambiente, cultura, educação, transporte, saneamento, segurança, saúde, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
🏗️ Infraestrutura: Uma responsabilidade compartilhada
O desenvolvimento turístico depende de investimentos em infraestrutura básica e infraestrutura turística.
Entre os elementos necessários estão:
- 🚍 transporte e mobilidade;
- 💧 abastecimento de água e saneamento;
- 💡 iluminação pública;
- 🛣️ vias de acesso;
- ♿ acessibilidade;
- 🏖️ manutenção e qualificação dos espaços turísticos;
- 🏛️ preservação do patrimônio histórico e cultural;
- 🌳 conservação ambiental;
- 📍 sinalização turística;
- 📡 conectividade e informação ao visitante.
Muitos desses serviços são utilizados simultaneamente por turistas e pela população residente. Uma cidade com boas condições urbanas tende a oferecer melhores condições tanto para quem vive no território quanto para quem o visita.
Por outro lado, existem estruturas e serviços que dificilmente seriam implantados apenas pela iniciativa privada. Nesses casos, a atuação do Estado é essencial para garantir o interesse coletivo.
💰 Poder público e iniciativa privada
O turismo também exige investimentos privados em segmentos como meios de hospedagem, alimentação, agenciamento, transporte turístico, entretenimento, eventos e outros serviços.
O papel do poder público, portanto, não é necessariamente substituir a iniciativa privada, mas criar um ambiente adequado para que os investimentos possam ocorrer com segurança, planejamento e responsabilidade.
Ao mesmo tempo, cabe ao Estado estabelecer regras que protejam o interesse público, o patrimônio, o meio ambiente e os direitos da população.
Essa relação precisa ser construída com cooperação, transparência e definição clara das responsabilidades de cada ator.
📋 Principais funções do poder público no turismo
A literatura especializada em turismo atribui ao poder público diversas funções. Entre elas, podemos destacar:
a) Planejamento e fomento da atividade turística;
b) Estabelecimento e acompanhamento de padrões de qualidade;
c) Promoção institucional dos destinos;
d) Criação de condições para atração de investimentos;
e) Qualificação dos recursos humanos;
f) Proteção e conservação do patrimônio turístico;
g) Produção, organização e disponibilização de informações turísticas;
h) Implantação e manutenção da infraestrutura urbana;
i) Garantia da segurança pública;
j) Articulação com investidores e empreendedores;
l) Desenvolvimento de campanhas de conscientização turística;
m) Apoio às manifestações culturais locais, ao artesanato, ao folclore e à gastronomia;
n) Implantação de infraestrutura e equipamentos que ampliem o acesso da população aos benefícios do turismo;
o) Produção e utilização de dados e estatísticas para acompanhamento do mercado turístico.
Essas funções demonstram que uma secretaria municipal de turismo não deve atuar somente na promoção de eventos ou na divulgação do destino.
A gestão turística envolve planejamento, articulação, monitoramento, regulamentação, informação, infraestrutura e desenvolvimento territorial.
⚠️ O problema da descontinuidade das políticas públicas
Um dos grandes desafios da administração pública brasileira é a descontinuidade das políticas públicas após mudanças de governo ou de gestores.
Projetos iniciados por uma administração podem ser interrompidos pela seguinte, mesmo quando apresentam resultados positivos.
No turismo, esse problema pode ser especialmente prejudicial porque muitos resultados são construídos a médio e longo prazo.
Um plano municipal de turismo, por exemplo, não deveria ser abandonado simplesmente porque houve mudança de prefeito ou secretário.
É necessário construir políticas de Estado, e não apenas políticas de governo.
🧑💼 Turismo não pode ser tratado apenas como cargo político
Outro problema historicamente apontado no setor é a utilização dos órgãos públicos de turismo dentro de estruturas de composição política.
A gestão turística exige conhecimento técnico, capacidade de planejamento, domínio de políticas públicas, compreensão do território e capacidade de articulação.
Por isso, é fundamental que os responsáveis pela gestão tenham preparo para compreender a complexidade da atividade.
O secretário ou dirigente municipal de turismo precisa saber trabalhar com orçamento público, projetos, indicadores, legislação, planejamento turístico, regionalização, sustentabilidade, empreendedorismo e participação social.
🗺️ Planejamento turístico e ordenamento territorial
O turismo utiliza espaços geográficos que possuem características ambientais, culturais, históricas e sociais próprias.
Por isso, o planejamento precisa determinar onde, como, quando e em que condições determinadas atividades turísticas podem ocorrer.
Áreas naturais sensíveis, patrimônios históricos, comunidades tradicionais e espaços urbanos precisam de regras específicas para evitar impactos negativos.
O planejamento territorial deve buscar equilíbrio entre uso turístico, conservação e qualidade de vida da população.
🌱 Turismo e sustentabilidade
A atuação do poder público também é indispensável para garantir que o desenvolvimento turístico não provoque a degradação dos recursos que sustentam o próprio destino.
Uma praia degradada, uma floresta destruída, um patrimônio abandonado ou uma manifestação cultural descaracterizada podem comprometer a atratividade turística.
Por isso, políticas de turismo devem estar articuladas às políticas de conservação ambiental, educação patrimonial, preservação cultural e desenvolvimento sustentável.
📊 Informação e estatísticas são fundamentais
Não é possível planejar adequadamente aquilo que não se conhece.
O poder público precisa produzir e organizar informações sobre:
- número e perfil dos visitantes;
- ocupação hoteleira;
- permanência média;
- gasto turístico;
- empregos gerados;
- arrecadação;
- capacidade dos equipamentos;
- fluxo nos principais atrativos;
- satisfação dos visitantes;
- impactos ambientais e sociais.
Esses dados permitem avaliar resultados e corrigir os rumos das políticas públicas.
O planejamento baseado em evidências é muito mais eficiente do que decisões tomadas apenas por percepção ou interesses momentâneos.
🤝 O poder público deve trabalhar com a sociedade
A gestão do turismo não deve ser responsabilidade exclusiva da prefeitura.
O setor possui caráter multidisciplinar e intersetorial e envolve empresários, trabalhadores, profissionais do turismo, universidades, organizações sociais, comunidades, visitantes e diferentes setores da administração pública.
Por isso, a participação social é indispensável.
O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) pode exercer papel estratégico como espaço de diálogo, participação e articulação entre poder público e sociedade.
🏛️ A importância do COMTUR
O COMTUR pode contribuir para discutir prioridades, projetos, políticas públicas e estratégias de desenvolvimento turístico.
Um conselho atuante permite que diferentes segmentos participem da construção das decisões.
Entretanto, para funcionar efetivamente, o conselho precisa ter representatividade, reuniões regulares, participação efetiva, acesso às informações e capacidade de contribuir para o planejamento municipal.
Não basta existir formalmente.
COMTUR forte significa participação social qualificada no planejamento do turismo.
📜 O PNMT e a descentralização do turismo
Historicamente, um marco importante nesse processo foi o Plano Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), implantado na década de 1990, que buscou estimular a participação dos municípios no planejamento e na gestão do turismo.
A proposta representou uma mudança importante ao valorizar o município como espaço privilegiado para compreender a realidade turística local.
Entretanto, é importante destacar que o PNMT pertence a uma etapa histórica da política pública de turismo brasileira.
Posteriormente, o país avançou para uma abordagem de regionalização e gestão descentralizada, especialmente com a criação do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), lançado em 2004.
🗺️ A regionalização do turismo
Atualmente, a política de regionalização trabalha com uma perspectiva territorial, descentralizada e integrada.
O Ministério do Turismo destaca a necessidade de articulação entre União, estados, regiões, municípios, iniciativa privada e sociedade civil.
O Programa de Regionalização do Turismo busca apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo, considerando que o desenvolvimento turístico não precisa ficar restrito aos limites administrativos de um único município.
Isso é particularmente importante para regiões turísticas formadas por vários municípios.
🌎 Turismo é regional
O turista não necessariamente respeita os limites administrativos dos municípios.
Ele pode se hospedar em uma cidade, visitar um atrativo em outra, almoçar em uma terceira e participar de um evento em uma quarta.
Por isso, a cooperação regional pode ampliar as oportunidades.
O Ministério do Turismo trabalha com a ideia de que municípios com diferentes funções dentro de uma região turística podem se beneficiar da atividade, inclusive aqueles que fornecem mão de obra, produtos e serviços para os destinos.
🧭 Instâncias de Governança Regional
Dentro do modelo de regionalização, as Instâncias de Governança Regional (IGRs) possuem papel importante.
Elas podem reunir representantes do poder público, iniciativa privada e outras organizações relacionadas ao turismo dos municípios integrantes de uma região.
Entre suas funções estão a definição de prioridades, articulação, planejamento e coordenação das ações de desenvolvimento turístico regional.
Assim, a gestão turística deixa de olhar somente para o município e passa a considerar o território turístico como um sistema integrado.
📚 Oito eixos para o desenvolvimento turístico
O Programa de Regionalização do Turismo trabalha com oito eixos estruturantes que orientam ações de gestão, estruturação e promoção:
- Gestão descentralizada do turismo;
- Planejamento e posicionamento de mercado;
- Qualificação profissional dos serviços e da produção associada;
- Empreendedorismo, captação e promoção de investimentos;
- Infraestrutura turística;
- Informação ao turista;
- Promoção e apoio à comercialização;
- Monitoramento.
Esses eixos demonstram que turismo não é apenas marketing ou promoção. É necessário trabalhar simultaneamente com planejamento, infraestrutura, pessoas, investimentos, informação e avaliação de resultados.
🏙️ O município como protagonista
A prefeitura é a instância de governo mais próxima da população e possui condições privilegiadas para identificar problemas e oportunidades do território.
No turismo, isso significa conhecer a realidade local e construir políticas públicas de acordo com as necessidades da comunidade e as características do destino.
Mas protagonismo municipal não significa isolamento.
Um município precisa dialogar com outros municípios, estado, União, setor privado, universidades, organizações da sociedade civil e comunidade local.
💰 Orçamento e planejamento participativo
Uma gestão turística eficiente precisa estar acompanhada de recursos financeiros compatíveis com os objetivos estabelecidos.
Não adianta elaborar um excelente plano municipal de turismo se não existem recursos, equipe técnica e capacidade administrativa para executá-lo.
Por isso, planejamento e orçamento precisam caminhar juntos.
O ideal é que a definição das prioridades conte com a participação dos diferentes atores do turismo, especialmente por meio do COMTUR e de outros espaços de governança.
A gestão participativa também contribui para ampliar a transparência e a legitimidade das decisões.
👥 Turismo e conscientização da população
A população residente precisa compreender que o turismo não é apenas uma atividade voltada ao visitante.
Quando bem planejado, ele pode gerar emprego, renda, valorização cultural, conservação ambiental e melhoria da infraestrutura.
Por isso, políticas de educação e sensibilização turística são importantes.
A comunidade precisa conhecer e valorizar seu próprio patrimônio para que possa participar de sua conservação e também dos benefícios proporcionados pela atividade.
🧑🎓 Planejamento exige equipe multidisciplinar
O planejamento turístico não deve ser responsabilidade de apenas uma pessoa ou profissão.
O caráter multidisciplinar do turismo exige a participação de diferentes conhecimentos.
Podem contribuir profissionais de turismo, história, geografia, biologia, arquitetura, urbanismo, economia, administração, marketing, meio ambiente, cultura, educação, engenharia e outras áreas.
A integração desses conhecimentos permite compreender o destino sob diferentes perspectivas.
🤝 O COMTUR como espaço de construção coletiva
É justamente nesse ponto que o COMTUR pode se aproximar de um modelo ideal de participação.
Ao reunir representantes de diferentes setores, o conselho pode contribuir para transformar diferentes visões e interesses em propostas de planejamento.
Entretanto, é fundamental que o COMTUR tenha autonomia, representatividade e participação efetiva.
Um conselho que apenas homologa decisões previamente tomadas perde grande parte de sua finalidade.
O conselho deve participar da discussão sobre prioridades, projetos, orçamento, planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de turismo.
🔎 O papel do poder público: facilitar, regular e planejar
Em síntese, o poder público deve exercer três grandes funções estratégicas no turismo:
📋 Planejar: definir objetivos, prioridades, metas e estratégias.
⚖️ Regular: estabelecer regras para proteger o interesse público, o patrimônio, o meio ambiente e a qualidade da atividade.
📢 Promover: divulgar e posicionar o destino, articulando ações de promoção e comercialização.
Mas essas funções devem estar acompanhadas de infraestrutura, qualificação, informação, fiscalização, monitoramento e participação social.
🌱 Turismo como política de Estado
O turismo precisa deixar de ser tratado como uma política secundária ou como uma atividade restrita a eventos e temporadas.
Um destino turístico competitivo e sustentável necessita de continuidade administrativa, planejamento de longo prazo, orçamento, profissionais qualificados e participação social.
A política de turismo precisa sobreviver às mudanças de governo.
É necessário construir políticas de Estado, com objetivos, indicadores e mecanismos de acompanhamento que permitam avaliar resultados ao longo do tempo.
💡 Uma reflexão para os gestores municipais
O verdadeiro desafio não é apenas atrair mais turistas.
É perguntar:
- Que tipo de turismo queremos?
- Quem será beneficiado?
- Quanto estamos dispostos a investir?
- Quais impactos ambientais e sociais serão produzidos?
- Nossa infraestrutura suporta o crescimento da demanda?
- A comunidade participa das decisões?
- O COMTUR é realmente atuante?
- Existe planejamento de longo prazo?
- Estamos monitorando os resultados?
Responder a essas perguntas é fundamental para transformar o turismo de uma simples atividade econômica em uma verdadeira política de desenvolvimento territorial.
🌎 Conclusão
O poder público possui papel indispensável no desenvolvimento turístico, mas não deve atuar sozinho.
A experiência brasileira mostra uma trajetória de evolução desde iniciativas históricas de municipalização até o atual modelo de regionalização, descentralização e gestão compartilhada.
O Ministério do Turismo atualmente reforça a importância de uma gestão que envolva diferentes atores, fortaleça as instâncias colegiadas e incentive planos turísticos estaduais, regionais e municipais.
Portanto, o futuro do turismo depende da capacidade de construir governança, planejamento, participação, investimento e cooperação.
E, no município, essa construção precisa envolver poder público, iniciativa privada, comunidade, instituições de ensino, profissionais e, especialmente, um COMTUR forte, representativo e atuante.
Turismo forte se constrói com planejamento, participação e responsabilidade.
📚 Referências
Reúne conceitos de autores como Beni, Fennel, Ignarra, Montejano e Ruschmann, além de referências da Organização Mundial do Turismo e do Ministério do Turismo.
💬 Espaço do Leitor:
🔰 Na sua opinião, o poder público do seu município está realmente planejando o turismo junto com o COMTUR, empresários, profissionais e comunidade, ou ainda prevalece uma gestão centralizada e pouco participativa? 🔰
