A Revista Le Monde Diplomatique Brasil traz em seu tema central a discussão “A Copa do Mundo é Nossa”. A capa nos brinda com várias interpretações: ao olharmos a taça — objeto de desejo dos maiores times do mundo —, ela aparece desenhada e coberta por mãos e notas de dinheiro. Essa imagem demonstra visualmente a lógica dos artigos: uma crítica contundente ao modelo de cidade corporativa que as obras e investimentos estão impondo às metrópoles brasileiras.

Por: Mércia Alves (Assistente Social, Coordenadora do Programa Direito à Cidade – CENDHEC / Integrante da rede do Fórum de Reforma Urbana – Estadual, Regional e Nacional).

A primeira vista, a capa já oferece uma degustação do tema e de como a Copa vem permeando os corações e mentes dos brasileiros — seja pela oportunidade de assistir a um evento mundial no país, seja pela possibilidade de ampliar a renda ou pela expectativa de que os investimentos em infraestrutura melhorem a mobilidade urbana nas cidades sede.

..:: A Paixão Nacional versus a Cidade Corporativa

Nas reflexões trazidas pela edição, encontramos uma visão crítica sobre essas dimensões. Para aqueles que atuam nas articulações da sociedade civil e nos comitês populares da Copa, as análises funcionam como um alerta sobre as inquietações e percalços que o evento de 2014 impõe.

Observando o entusiasmo com que o mundial foi festejado em 2007, torna-se difícil para o senso comum fazer uma leitura crítica dos reais impactos desse megaevento. A cultura simbólica de que o Brasil é o “país do futebol” é uma imagem afirmativa que tenta amenizar as expressões das desigualdades. Viver o futebol faz parte do nosso cotidiano — seja nos campinhos de bairro, nas ruas da periferia, nas quadras de futebol society ou na torcida pelos clubes estaduais.

Nada é mais significativo para o imaginário brasileiro do que sediar a Copa de 2014. Por isso, é importante deixar claro: não somos contrários à Copa do Mundo. Seria hipocrisia negar nossa própria formação cultural. Porém, somos contra o modelo de cidade corporativa, estruturado em função de megaeventos como a Copa e as Olimpíadas de 2016.

..:: O Regime de Exceção e a Mercantilização do Espaço Urbano

Esta reflexão pretende instigar a análise sobre os riscos e violações a que a população vulnerável está sujeita diante das grandes obras, além de alertar para a fragilização da gestão democrática e das garantias constitucionais no campo dos direitos humanos.

Os investimentos nesses megaeventos demonstram como a cidade se torna o centro das ambições do capital. Ela é transformada em mercadoria, onde todos os aportes financeiros caminham para criar um modelo gerador de lucro, nos moldes das grandes empresas.

Nessa concepção de gestão territorial, todas as iniciativas buscam favorecer o mercado com a anuência do Estado. Isso se concretiza através de:

• Flexibilização da legislação urbanística;
• Parcerias Público-Privadas (PPPs) sem transparência;
• Desregulamentação de direitos sociais;
• Criminalização de movimentos sociais e ONGs.

Como aponta na revista o Professor Carlos Vainer, cria-se no âmbito urbano um verdadeiro “regime de exceção”. Em nome dos grandes projetos, obras são definidas para redesenhar a cidade sob a ótica do planejamento excludente.

“O megaevento aprofunda essa ideia de cidade de exceção: as regras todas vão para o espaço. Por exemplo: todas as empresas associadas ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e à FIFA não pagam impostos. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece os limites de endividamento, é flexibilizada para obras associadas aos megaeventos.”

— Prof. Carlos Vainer

..:: Remoções Forçadas e Segregação Social

Nesse modelo, não há espaço para a gestão democrática e participativa. Não é de interesse do Estado — e muito menos do capital — que as intervenções no uso do solo urbano sejam debatidas em canais institucionais, como os conselhos de políticas públicas das cidades. Por isso, os comitês populares locais enfrentam imensas dificuldades para acessar informações reais sobre as obras, mesmo sabendo que cerca de 60% dos investimentos públicos estão financiando essas parcerias.

Essas escolhas preocupam porque significam a redução de verbas para políticas sociais essenciais. Além disso, o modelo acentua as desigualdades ao atrelar os investimentos urbanos ao turismo — não à toa, das doze cidades-sede, sete possuem forte apelo turístico (sendo quatro no Nordeste).

Analisando os impactos sociais e urbanísticos no entorno das novas arenas, estima-se que cerca de 170 mil pessoas serão removidas no país. Trata-se de uma grave violação do direito à moradia e ao acesso à terra, evidenciando um nítido processo de higienização social para afastar a população pobre dos centros urbanos, a exemplo do que ocorreu em eventos anteriores na China (Pequim) e na África do Sul.

..:: O Papel da Mídia e a Ilusão do Legado

Paralelamente, enfrentamos o papel de uma mídia conservadora que veicula, em horário nobre, um monitoramento superficial das obras. Essa cobertura se preocupa apenas com prazos e percentuais de execução exigidos pela FIFA, desconsiderando os impactos sociais e alimentando a ilusão de que o acesso aos estádios será para todos. Na realidade, dado o valor dos ingressos, raros cidadãos comuns terão condições objetivas de assistir a uma partida.

Diante do afrouxamento das leis, dos conflitos fundiários e das violações de direitos, o prometido “legado” da Copa se aproxima mais de um “ouro do tolo”. As regras impostas pela FIFA, os regulamentos comerciais restritivos no entorno das arenas e as sanções sobre o uso de marcas mostram que o cidadão comum está sendo barrado da festa antes mesmo de ela começar.

..:: Resistência e o Direito à Cidade

Se há um aspecto positivo nesse cenário, é a nossa capacidade de organização e crítica por meio da ação política. Somos produtos de nosso tempo e, contra o pensamento hegemônico que transforma nossas metrópoles em “cidades-mercado”, precisamos reafirmar a busca pela cidade do possível, da igualdade e da justiça social para as presentes e futuras gerações, garantindo o princípio fundamental do Direito à Cidade.

Fonte..:: Portal Popular da Copa

💬 Espaço do Leitor: 🔰 Diante do modelo de cidade-mercado exposto e das remoções urbanas provocadas por megaeventos, qual deve ser a prioridade dos movimentos sociais para garantir o Direito à Cidade para a população mais vulnerável? 🔰