Nova lei, que entra em vigor em 2014, traz responsabilidade compartilhada entre todos os setores envolvidos no consumo dos produtos. As Diretorias Regionais do Ciesp em Santos e Cubatão promovem, no dia 20 de setembro, o seminário “Resíduos Sólidos – As Responsabilidades de Cada Setor”. O evento, que acontecerá no SENAI Santos, faz parte da série de fóruns realizados pelo Ciesp/Fiesp com objetivo de reunir a indústria, o poder público e a sociedade para debater as novas responsabilidades ambientais impostas pelas leis federal e estadual de resíduos sólidos, aprovadas no final de 2010. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá vigorar a partir de 2014.

O seminário contará com a presença dos gerentes da Agência Ambiental da Cetesb de Santos e de Cubatão, Paulo Sérgio Fonseca e Marcos Antonio da Silva Cipriano, respectivamente, e do diretor de Meio Ambiente do Ciesp e diretor titular adjunto de Meio Ambiente da Fiesp, Eduardo San Martin, além dos diretores das regionais de Santos, Ronaldo de Souza Forte; e de Cubatão, Marco Paulo Penna Cabral.

Dois painéis serão realizados: o primeiro tem como tema: Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, no qual serão apresentadas as leis que estabeleceram essas políticas. As responsabilidades dos fabricantes, fornecedores de embalagens, distribuidores, consumidores e Prefeituras Municipais, acordos setoriais e programas de logística reversa serão abordados neste painel. “As leis federal e estadual criam responsabilidades para todos os setores envolvidos no consumo dos produtos. Até então havia pressão sobre quem produzia, mas a lei de resíduos sólidos agora envolve todos os elos da cadeia, e também o consumidor. A não separação do lixo doméstico, por exemplo, poderá gerar multa ao morador”, alerta San Martin.

A segunda parte do encontro discutirá o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Licenciamento Ambiental, esclarecendo prazos, sistema declaratório (inventário), exigências do licenciamento ambiental e interfaces com os planos nacional, estadual e municipal e condições para as micro e pequenas empresas.

Em 2011, o Ciesp realizou debates sobre o tema nas cidades de Marília, Botucatu, Mogi das Cruzes, Jundiaí, Limeira, Bauru e Santo André, reunindo mais de 1000 pessoas, entre prefeitos, empresários e população.

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• Local: Senai Santos – Avenida Saldanha da Gama, 145 – Ponta da Praia
• Data: 20 de setembro
• Horário: 13h30 às 17 horas
• Informações e inscrições: (13) 3219-9484 ou e-mail: cursos@ciespsantos.com.br