Baixada Santista será o segundo setor litorâneo a dispor de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), cuja finalidade é dotar a região de um instrumento de planejamento para assegurar a qualidade do meio ambiente, dos recursos hídricos e do solo, além de promover a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Da mesma forma que o Litoral Norte — que já conta com o ZEE desde dezembro de 2004 –, a Baixada Santista está cumprindo as etapas previstas na regulamentação da Lei nº 10.019/98, que instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Com essa finalidade, a secretaria estadual do Meio Ambiente – SMA e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizaram, em junho/2008, no Centro de Convenções da Costa da Mata Atlântica, em São Vicente, uma audiência pública para discutir a minuta de decreto do ZEE da Baixada Santista.

A minuta em discussão traz um amplo diagnóstico da região com as características, diretrizes, metas e usos permitidos para cada uma das cinco zonas e subzonas terrestres e marinhas, além de um mapa dos nove municípios da região. O principal objetivo da audiência é esclarecer e auscultar a opinião da comunidade acerca dos impactos, desenvolvimento e sustentabilidade econômicos, sociais e ambientais decorrentes do ZEE na Baixada Santista.

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública, dos quais mais de cem fizeram intervenções trazendo sugestões de alteração da minuta do decreto ou solicitando esclarecimentos.

A proposta foi elaborada pelo Grupo Setorial da Baixada Santista, composto por 27 membros titulares e 27 suplentes, sendo 9 representantes de secretarias de Estado, 9 de prefeituras da região e 9 de entidades da sociedade civil, eleitos de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 47.303/02.

O Grupo Setorial, já em sua terceira gestão, trabalha desde 2003 em reuniões públicas para proceder à regulamentação do ZEE. O assunto, no entanto, já é discutido desde a década de 1990, quando a SMA iniciou os estudos para a realização do diagnóstico ambiental, por conta do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, em vigor desde 1988.

Baixe aqui o Mapa do Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista.