As lâmpadas incandescentes comuns serão retiradas do mercado gradativamente até 2016. De 30 de junho de 2012 até 30 de junho de 2016, esse tipo de produto não será mais comercializado, com o objetivo de que sejam substituídos por versões mais econômicas. Portaria interministerial de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio regulamentando a retirada foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida é fruto de um longo processo de negociação com setores da sociedade, por meio de consulta pública via internet e de audiência pública. Técnicos do MME estimam que a medida, aliada a outra portaria que trata do Programa de Metas das Lâmpadas Fluorescentes Compactas, trará ao País uma economia de cerca de 10 terawatts-hora (TWh/ano) até 2030. Equivale a mais do que o dobro conseguido com o Selo Procel, utilizado atualmente.

Tipos de lâmpadas – Conforme detalhado na portaria, fazem parte da regulamentação as lâmpadas incandescentes de uso geral, exceto as incandescentes com potência igual ou inferior a 40 Watts (W); incandescentes específicas para estufas — de secagem e de pintura — equipamentos hospitalares e outros; incandescentes refletoras/defletoras ou espelhadas, entre outras.

No mercado brasileiro existem 147 modelos de lâmpadas incandescentes etiquetadas, de quatro fabricantes diferentes. Estima-se que esse tipo de lâmpada seja responsável por aproximadamente 80% da iluminação residencial no Brasil. O mercado brasileiro consome atualmente cerca de 300 milhões de lâmpadas incandescentes e 100 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas.

SELO PROCEL – O Selo Procel de Economia de Energia tem por objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Instituído por Decreto Presidencial em 8 de dezembro de 1993, o Selo Procel também estimula a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a preservação do meio ambiente. É um produto desenvolvido e concedido pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME. Para ser contemplado com o Selo Procel, o produto deve ser submetido a testes específicos em laboratório indicado pelo Procel. Os parâmetros a serem avaliados para cada equipamento constam nos Critérios Específicos para Concessão do Selo Procel, que consta no Regulamento do Selo Procel de Economia de Energia- 2010. A adesão das empresas ao Selo Procel é voluntária.