Zoneamento Ecológico Econômico Baixada Santista / Material para Audiência Pública CONSEMA Baixada Santista

11/10/2011

Abrange os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Caracteriza-se como uma região metropolitana com impactos ambientais decorrentes da implantação do pólo industrial em Cubatão e pelo intenso e consolidado processo de ocupação habitacional em áreas protegidas e/ou em áreas de risco.

O Grupo Setorial da Baixada Santista foi instituído em 2008 e apresentou, em fevereiro de 2009, sua proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA.

Todavia, em reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2009, o CONSEMA destacou uma série de áreas na região sobre as quais não houve consenso e que deveriam, portanto, ser objeto de readequações. Foi criado um grupo de trabalho com a tarefa de acordar uma proposta e encaminhá-la posteriormente ao Plenário. A CPLA iniciou, então, os trabalhos de readequação jurídica e técnica da proposta.

Para readequação jurídica da minuta de decreto e do mapeamento foi utilizado como referência o parecer elaborado pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, além de diretrizes estabelecidas na legislação ambiental, como o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica, o Decreto Federal 4.297/02 e os Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro, entre outras.

Durante o processo de avaliação técnica, a CPLA solicitou aos órgãos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente uma avaliação da proposta de zoneamento a partir de suas competências técnicas e especificidades.

Diversas publicações científicas e oficiais também foram consideradas, tais como: Programa Biota Fapesp; Macrodiagnóstico Costeiro Marinho e Brasil (MMA, 2009); Mapeamento de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo do Sistema Estuarino de Santos (DEVIDS, 2009); Erosão e Progradação do Litoral Brasileiro (MMA, 2006) e o Mapeamento de Uso e Ocupação do Solo (IF, 2002). As imagens aéreas utilizadas como base para o mapeamento foram atualizadas a partir do acervo de fotografias aéreas da CDHU, de 2007, para a região da Baixada Santista. Outra atualização importante refere-se à criação, em dezembro de 2010, do Parque Estadual Restinga de Bertioga, abrangendo 9.312 hectares de floresta de restinga no Município de Bertioga.

As considerações do CONSEMA e dos órgãos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente indicam que o Grupo Setorial da Baixada Santista, cujo mandato foi renovado em dezembro de 2010, deverá rever a proposta atual adequando-a às contribuições recebidas e às mudanças na dinâmica da Baixada Santista verificadas nesses dois últimos anos.

A proposta finalizada pelo Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista Biênio 2010/2012 encontra-se a seguir: Material para Audiências Públicas arquivo em PDF.

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