Depois do Ano Internacional da Biodiversidade Marinha (2012), a Secretaria da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas elegeu 2013 como o Ano da Água e da Biodiversidade, dentro da Década da Biodiversidade (2011-2020). O tema deste ano foi escolhido também para coincidir com o ano Internacional de Cooperação para a Água, estabelecido pela Unesco. 

Por..:: Malu Nunes* 

O objetivo central da Década da Biodiversidade é incluir os conceitos e práticas da preservação do patrimônio natural na agenda política mundial e na sociedade, difundindo a percepção de que ela é fundamental para a manutenção da vida no planeta. Sendo assim, neste ano, será muito discutida a intrínseca ligação entre água e biodiversidade, bem como os desafios relacionados a esses temas. 

A disponibilidade de recursos hídricos é um serviço ambiental. A natureza promove a ciclagem da água e, para que esse ciclo seja mantido, mananciais de abastecimento e matas ciliares precisam ser conservados. Contudo, se as bacias dos rios que fornecem água às represas continuarem perdendo sua cobertura vegetal, esses mananciais correm o risco de se tornarem operacionalmente inviáveis. 

A crise de escassez e estresse hídrico é um problema que já afeta as populações. De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), até 2015 mais de 600 milhões de pessoas deverão ficar sem acesso à água potável. Mesmo sendo o detentor de 12% da água doce do planeta, o Brasil também sofre com a escassez, pois a distribuição dela é irregular pelo país. Além disso, grandes centros urbanos, como Belo Horizonte e São Paulo, já buscam água potável em reservatórios cada vez mais distantes, e isso ocorre em razão não apenas da intensa demanda, mas também da degradação dos mananciais. 

Diante desse cenário, uma importante estratégia para se garantir recursos hídricos com qualidade e em quantidade suficiente é proteger as áreas naturais por meio do estabelecimento de unidades de conservação. Atualmente, da água disponível para uso humano no Brasil, 9% é captada dentro dessas unidades e 26% é captada em fontes a jusante a elas. Outra ação fundamental é incentivar a proteção de mananciais em propriedades particulares, e isso pode ser feito por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA). Um exemplo é Projeto Oásis, que premia financeiramente proprietários particulares que mantêm as áreas naturais em suas terras e que adotam práticas conservacionistas de uso do solo. 

O Brasil tem esses e outros exemplos positivos, mas ainda pode e deve ir além. É necessário ampliar as unidades de conservação, que cumprem um papel importantíssimo para a preservação do patrimônio natural e, por consequência, dos recursos hídricos. Também pode evoluir no tema do PSA, a exemplo de países que o incluem no orçamento público, assumindo a responsabilidade sobre a garantia dos serviços ambientais e investindo na sua proteção. 

Em relação ao PSA, é preciso ainda aprovar a lei que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em tramitação na Câmara dos Deputados. É importante que essa política não seja desvirtuada de sua finalidade primordial. Ela não pode se transformar apenas em um programa de transferência direta de renda, devendo ser um incentivo àqueles que efetivamente contribuem para a proteção da natureza. É fato que o país necessita se desenvolver e diminuir a pobreza, mas isso deve ser feito em consonância com a conservação da biodiversidade, que é a base da sobrevivência humana e do crescimento econômico. 

Contudo, inúmeras vezes, o desenvolvimento econômico a qualquer custo tem se sobreposto à conservação. Se por um lado, o país diminuiu o desmatamento na Amazônia, por outro, muitas das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal – a exemplo de estradas e hidrelétricas – serão vetores de novos desmatamentos. Se perante outros países o Brasil se comprometeu a ampliar a percentagem de áreas protegidas, internamente aprovou no ano passado a lei que alterou o Código Florestal, desobrigando quem desmatou ilegalmente a recuperar as matas nativas em suas terras. 

Essa inconstância do compromisso com a conservação da natureza vem se repetindo há anos, mas não pode continuar. Para garantir a efetiva proteção do patrimônio natural e dos recursos hídricos, urge uma ação forte do governo brasileiro em defesa dessa causa, com definição e aplicação de regras e regulamentações, estabelecimento de taxações e adoção de punições em caso de descumprimento. É o governo quem deve delinear os caminhos que sociedade e empresas irão percorrer, disseminando os bons exemplos e restringindo os problemas. Até porque a passividade ainda é uma característica da população nacional, que pouco reclama e se mobiliza a favor da proteção ambiental, sendo que não podemos esperar que ela avance nessa causa com a agilidade necessária. É preciso agir e a ação forte do governo é fundamental para isso. 

*Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Fonte..:: Fundação Grupo Boticário