Segue abaixo informações da FENAGTUR (Federação Nacional de Guias de Turismo). A Federação Nacional dos Guias de Turismo informa que o Ministério do Turismo apoiou a sugestão apresentada por nossa entidade para que o MTur realizasse um Convênio com a ANTT e PRF para colocar em andamento a FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS em todo país. 

Este convênio possibilitará que as fiscalizações ocorram através de quem tem competência e experiência em Fiscalizações, neste caso ANTT e PRF. Foi assinada na data de ontem, a Portaria nº 162, de 22 de setembro de 2015 e publicada hoje no Diário Oficial da União, onde cria um Grupo de Trabalho para definir regras e procedimentos para que as fiscalizações sejam efetivadas e em posterior a ANTT publicará uma Portaria instruindo a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e PRE (Polícia Rodoviária Estadual) a Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos no país.

Tal Portaria e Convênio serão necessários para que se possa coibir a Pirataria no Turismo. Falsos profissionais e empresas que tentam ocupar o espaço dos legalizados junto ao Ministério do Turismo, através no CADASTUR. 

No momento da fiscalização, será verificado além do veículo possuir cadastro na ANTT, será verificado se a Transportadora, Agência de Viagens e Guia de Turismo tem cadastro no Ministério do Turismo. 

Além disso, o Guia de Turismo deverá ser inserido no manifesto de embarque com o nº do seu Cadastur, como parte da tripulação do veículo e não como passageiro, como é atualmente. 

Acessem o link abaixo e vejam a publicação da Portaria.

Portaria nº 162, de 22 de setembro de 2015 e publicada hoje no Diário Oficial da União AQUI

▶️Opinião..::

Realmente, essa medida é mais do que necessária! Infelizmente, o que não falta atualmente no mercado turístico são “piratas” e aproveitadores, pessoas e empresas que atuam de forma irregular e acabam prejudicando quem trabalha de maneira profissional, responsável e dentro da legislação.

O Ministério do Turismo (MTur) toma uma decisão acertada ao atender esse importante pleito do mercado e da FENAGTUR. É um avanço para o Turismo profissional!

E há um ponto que considero fundamental: a FENAGTUR não olhou apenas para o próprio segmento. A entidade destacou a necessidade de uma fiscalização completa da cadeia turística, verificando a regularidade dos três principais atores envolvidos na operação:

🔰 Guia de Turismo;
🔰 Transportadora turística;
🔰 Agência de Turismo.

E, principalmente, verificando se esses profissionais e empresas estão devidamente cadastrados no CADASTUR, quando legalmente obrigados.

É assim que acredito que o mercado deve funcionar!

Cada ator precisa ter seu espaço, suas responsabilidades e suas atribuições claramente definidas, dentro de um ambiente organizado, profissional e regulamentado.

Não podemos aceitar que quem trabalha corretamente, investe em qualificação, mantém documentação regular e cumpre suas obrigações seja colocado em desvantagem por aqueles que atuam de maneira irregular.

Agora é cruzar os dedos para que a Portaria realmente saia do papel e que, depois de publicada, tenhamos fiscalizações regulares, efetivas e contínuas em todo o território nacional.

Eu mesmo já venho denunciando situações de irregularidade que prejudicam e desvalorizam o mercado turístico. E acredito que essa responsabilidade precisa ser compartilhada por todos nós.

Se identificarmos situações que prejudicam o Turismo profissional, devemos denunciar aos órgãos competentes, sempre utilizando os canais oficiais e apresentando informações que possam contribuir para a fiscalização.

Não se trata de perseguir ninguém. Trata-se de defender um mercado mais justo, profissional, seguro e responsável.

O Turismo precisa ser tratado com seriedade.

Turismo profissional e sustentável deve ser assim: com respeito à legislação, valorização dos profissionais, responsabilidade com o turista e organização de toda a cadeia produtiva.

Muita Luz… ✨

Renato Marchesini
Gestor de Projetos