O desenvolvimento do turismo regional depende de planejamento integrado, cooperação entre os municípios e políticas públicas capazes de facilitar a circulação de visitantes com segurança, organização e responsabilidade. Na Baixada Santista, a diversidade de atrativos históricos, culturais, ambientais e litorâneos representa uma oportunidade para estruturar um circuito turístico metropolitano, fortalecendo o receptivo regional, ampliando a permanência dos visitantes e distribuindo os benefícios econômicos entre as cidades. Essa proposta foi apresentada por Renato Marchesini em um trabalho sobre a livre circulação de veículos turísticos, tema que ganhou destaque no evento Turismo em Pauta, promovido pelo grupo A Tribuna em 25 de abril de 2016.

Por ..:: Renato Marchesini / Bacharel em Turismo, Historiador, Geógrafo e Biólogo, com Pós-Graduação em Ecoturismo, Zoologia, Gestão Pública, Gestão em Projetos, RH e Projetos Sociais, Gestão Educacional, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia, Direitos Humanos, História do Brasil (Contemporânea, Indígena e Afro-brasileira), História da América, Arqueologia e Patrimônio e Mestre em Ciências.

Foto: Renato Marchesini durante sua apresentação no evento Turismo em Pauta.

🎤 O tema que ganhou destaque no Turismo em Pauta

Em 25 de abril de 2016, durante o evento Turismo em Pauta, realizado pelo grupo A Tribuna, um dos temas em evidência foi a necessidade de integrar as políticas públicas de turismo da Baixada Santista, especialmente no que diz respeito à circulação de vans, micro-ônibus e ônibus utilizados por agências de viagens e turismo receptivo regional.

A proposta parte de uma questão prática: como facilitar a realização de roteiros turísticos que envolvam diferentes municípios, sem deixar de lado a organização urbana, a segurança viária, a preservação ambiental e o respeito às normas locais?

A ideia central é transformar a região em um destino integrado, no qual os municípios trabalhem de forma cooperativa para valorizar suas particularidades e oferecer experiências turísticas complementares.

O tema é resultado da experiência profissional cotidiana do autor, aliada à sua trajetória acadêmica e à pesquisa desenvolvida durante a Pós-Graduação em Gestão Pública na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), em São Paulo, Brasil, com o trabalho intitulado “Políticas Públicas para o Circuito Turístico e Circulação de Veículos de Turismo na Baixada Santista”.

🚌 A dificuldade para circular entre os municípios

Grupos organizados que desejam conhecer diferentes cidades da Baixada Santista podem encontrar obstáculos para circular com veículos de turismo. Dependendo das regras aplicáveis em cada município, o planejamento de uma excursão pode exigir autorizações específicas, procedimentos administrativos e pagamento de taxas.

Quando um roteiro inclui várias cidades, a necessidade de cumprir diferentes exigências pode elevar os custos e tornar a operação mais complexa. Em determinadas situações, essas despesas podem comprometer a viabilidade do passeio.

O resultado pode ser a perda de competitividade do destino regional. Diante de dificuldades operacionais e custos adicionais, organizadores de excursões podem escolher outros destinos, levando consigo os gastos que seriam realizados na hospedagem, alimentação, contratação de guias, visitação de atrativos, comércio e serviços locais.

Por isso, a discussão não se limita ao transporte. Ela envolve a capacidade da região de organizar produtos turísticos integrados e de criar condições para que os visitantes conheçam mais de um município durante a mesma viagem.

🏖️ Da história do excursionismo ao planejamento turístico

O trabalho de Renato Marchesini contextualiza o debate a partir da história do turismo de um dia na Baixada Santista, especialmente entre as décadas de 1960 e 1980. Naquele período, muitas pessoas chegavam à região para passar o dia nas praias, frequentemente em ônibus de excursão.

A concentração de visitantes, somada à insuficiência de infraestrutura e a práticas inadequadas de descarte de resíduos, contribuiu para problemas de limpeza urbana, uso dos espaços públicos e gestão da orla. Como resposta, municípios desenvolveram medidas de ordenamento, controle de acesso e autorização para a circulação e permanência de veículos turísticos.

Essas iniciativas surgiram em um contexto histórico específico, com o propósito de administrar impactos e organizar o uso dos espaços. Entretanto, o estudo argumenta que mecanismos criados para enfrentar problemas do passado precisam ser avaliados à luz das necessidades atuais do turismo.

É importante, ainda, diferenciar os perfis de visitantes. O trabalho distingue o excursionista que procura principalmente passar o dia na praia daquele que participa de um roteiro organizado, com visitas a atrativos históricos, culturais, ambientais ou pedagógicos, frequentemente com serviços de receptivo e acompanhamento profissional.

Essa distinção contribui para uma discussão mais equilibrada: o excursionismo não deve ser tratado automaticamente como um problema. O desafio é planejar sua operação, oferecer infraestrutura adequada e estabelecer responsabilidades claras para todos os envolvidos.

🌐 Por que pensar em um circuito turístico metropolitano?

A Região Metropolitana da Baixada Santista reúne municípios com identidades, paisagens e atrativos distintos. Santos, São Vicente, Guarujá, Bertioga, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe podem compor experiências complementares, envolvendo patrimônio histórico, cultura caiçara, praias, ecoturismo, turismo náutico, educação ambiental e turismo pedagógico.

Quando cada cidade planeja suas ações de maneira isolada, torna-se mais difícil organizar roteiros que atravessem limites municipais. A integração regional, por outro lado, pode ampliar as possibilidades de comercialização e melhorar a experiência dos visitantes.

Um circuito turístico metropolitano permitiria trabalhar com roteiros intermunicipais planejados, serviços de receptivo regional e cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. Também poderia fortalecer a identidade turística da Baixada Santista como destino conjunto, sem apagar as características de cada município.

A proposta, portanto, não significa eliminar a autonomia municipal sobre o ordenamento urbano. Busca criar mecanismos de cooperação para que as regras relacionadas ao turismo sejam mais coordenadas, claras e compatíveis com uma estratégia regional.

📜 A proposta do Selo Metropolitano de Turismo

Uma das principais ideias apresentadas no estudo é a criação de um Selo Metropolitano ou certificado regional que facilite a circulação de veículos turísticos vinculados a agências de viagens e turismo receptivo que atendam a critérios previamente definidos.

O mecanismo seria estabelecido por instrumento jurídico apropriado, como uma lei ou um termo de cooperação entre os entes competentes, conforme a análise jurídica e administrativa necessária.

A proposta original defende a redução de taxas e burocracias para empresas habilitadas, com o objetivo de favorecer a circulação de grupos organizados entre os municípios da região.

Entre os princípios que poderiam orientar a iniciativa estão:

• Integração regional: facilitar a organização de roteiros que incluam diferentes municípios.
• Critérios transparentes: definir requisitos de cadastro, documentação e operação.
• Responsabilidade profissional: exigir a atuação de empresas regularizadas e profissionais habilitados, conforme as normas aplicáveis.
• Segurança no transporte: respeitar as exigências dos órgãos competentes e as condições de operação dos veículos.
• Organização dos fluxos: registrar as viagens e identificar os locais de embarque, desembarque, circulação e visitação.
• Cooperação institucional: estabelecer procedimentos comuns entre os municípios participantes.

A adoção de um selo regional dependeria de articulação entre as administrações públicas e de definição das competências legais envolvidas. A proposta apresentada no documento é uma iniciativa de política pública, e não deve ser confundida com uma autorização metropolitana atualmente vigente.

💻 Um sistema regional para organizar as viagens

Além do Selo Metropolitano, o estudo propõe a implantação de um sistema on-line de gestão do turismo receptivo regional, capaz de integrar informações e facilitar o acompanhamento das operações.

O documento cita como referência o SISTUR, sistema de gerenciamento de turismo de um dia utilizado pela Prefeitura de Santos à época da elaboração da pesquisa. A proposta seria estudar a possibilidade de utilizar ou adaptar uma ferramenta desse tipo para atender às necessidades dos nove municípios da Baixada Santista.

O sistema regional poderia reunir informações como:

• identificação da agência de viagens e seu cadastro no Ministério do Turismo;
• dados da transportadora e do veículo utilizado;
• municípios incluídos no roteiro;
• datas e períodos de circulação;
• quantidade e perfil dos visitantes;
• atrativos turísticos programados;
• modalidade de turismo, como histórico-cultural, pedagógico, náutico, esportivo ou ecoturismo;
• identificação do guia de turismo responsável, conforme as exigências legais aplicáveis.

Com essas informações, seria possível construir uma base de dados regional para acompanhar os fluxos turísticos, conhecer os atrativos mais visitados e subsidiar decisões de planejamento.

A proposta combina simplificação administrativa com controle e produção de informações. Em vez de depender exclusivamente de procedimentos separados em cada município, a região poderia adotar uma estrutura cooperativa, com regras definidas, responsabilidades compartilhadas e dados úteis à gestão pública.

🤝 O papel das agências de receptivo regional

As agências de viagens e turismo receptivo podem contribuir para a integração metropolitana ao planejar e comercializar roteiros que conectem diferentes atrativos e municípios.

Essas empresas podem articular serviços de transporte, acompanhamento de guias de turismo, alimentação, visitação e atividades culturais ou ambientais. Dessa maneira, o visitante deixa de conhecer apenas um ponto isolado e passa a ter a oportunidade de vivenciar a diversidade regional.

O estudo propõe que as agências de receptivo regional devidamente constituídas e cadastradas sejam responsáveis pela organização dos grupos e pela operação dos roteiros, observadas as exigências legais pertinentes.

A iniciativa também busca fortalecer os profissionais e empreendimentos locais, estimulando a contratação de serviços na própria região.

Essa integração pode beneficiar diferentes segmentos econômicos, incluindo restaurantes, meios de hospedagem, atrativos culturais, espaços de educação ambiental, comércio, transportadoras e prestadores de serviços turísticos.

O objetivo é fazer com que a circulação dos visitantes gere benefícios distribuídos entre os municípios, em vez de concentrar os resultados econômicos em poucos pontos do território.

⚖️ Mobilidade, ordenamento urbano e responsabilidade pública

A circulação de veículos turísticos precisa ser discutida em conjunto com a mobilidade urbana, o ordenamento territorial, a segurança viária e o direito de acesso aos espaços públicos.

O estudo aborda a liberdade de locomoção prevista no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal. Entretanto, a aplicação desse princípio à circulação de veículos turísticos deve considerar as normas de trânsito, as competências municipais e as regras legalmente estabelecidas para o uso das vias e dos espaços urbanos.

Assim, a proposta de integração regional não significa ausência de controle. Significa buscar regras proporcionais, transparentes e fundamentadas, que conciliem a atividade turística com as necessidades dos moradores, a capacidade de atendimento dos destinos e a preservação do patrimônio.

Outro ponto levantado pelo trabalho é a relação entre eventuais cobranças e os serviços efetivamente oferecidos. Áreas adequadas para embarque e desembarque, estacionamento, sanitários, sinalização e orientação aos visitantes podem contribuir para organizar o recebimento dos grupos.

O debate sobre taxas, portanto, deve considerar sua base legal, finalidade, forma de cobrança e relação com os serviços públicos envolvidos. A eventual gratuidade ou isenção regional dependeria de instrumento jurídico válido e de decisões dos entes competentes.

🌱 Turismo responsável e desenvolvimento regional

A integração do turismo deve estar associada à sustentabilidade econômica, social e ambiental. Facilitar a circulação de visitantes, por si só, não garante bons resultados: é necessário planejar os roteiros, respeitar os limites dos atrativos, organizar os fluxos e envolver as comunidades locais.

A Baixada Santista possui patrimônio histórico, cultural e natural que pode sustentar diferentes experiências turísticas. O planejamento integrado permite conectar esses recursos, ampliar oportunidades de trabalho e incentivar a valorização das identidades municipais.

Entre as medidas complementares que podem fortalecer essa estratégia estão:

• planejamento conjunto de roteiros intermunicipais;
• qualificação dos serviços turísticos;
• orientação aos visitantes sobre condutas responsáveis;
• estruturação de pontos de embarque e desembarque;
• valorização dos patrimônios histórico, cultural e ambiental;
• monitoramento dos impactos e dos fluxos de visitantes;
• participação dos conselhos municipais de turismo, das empresas e da sociedade civil.

O turismo regional deve ser entendido como uma atividade que envolve diferentes setores. Seus resultados dependem da articulação entre poder público, iniciativa privada, trabalhadores, instituições de ensino, comunidades e visitantes.

📈 Os benefícios de uma política metropolitana integrada

A proposta de livre circulação organizada busca superar barreiras administrativas que dificultam a elaboração de produtos turísticos regionais. Caso seja implementada por meio de instrumentos legais adequados e de cooperação efetiva, uma política integrada poderá contribuir para:

1. Maior competitividade turística: facilitar a criação e a comercialização de roteiros que envolvam diferentes cidades.

2. Redução de obstáculos operacionais: tornar os procedimentos mais claros e previsíveis para as empresas habilitadas.

3. Distribuição de renda: ampliar as oportunidades de contratação de serviços e consumo nos municípios visitados.

4. Valorização do patrimônio: integrar atrativos históricos, culturais, ambientais e paisagísticos aos roteiros.

5. Melhoria do planejamento: utilizar dados regionais para compreender a movimentação dos visitantes e orientar decisões.

6. Cooperação entre municípios: estimular uma visão metropolitana que reconheça tanto os interesses comuns quanto as particularidades locais.

Esses benefícios são objetivos esperados pela proposta, e não resultados já comprovados de uma política regional implantada.

🗺️ O circuito turístico da Baixada Santista como projeto coletivo

O trabalho de Renato Marchesini defende uma mudança de perspectiva: em vez de considerar cada município apenas como um destino independente, reconhecer a Baixada Santista como uma região capaz de oferecer experiências complementares.

Essa visão exige diálogo institucional, planejamento contínuo e instrumentos de gestão compatíveis com a realidade metropolitana. Também exige que as medidas de controle do turismo sejam avaliadas periodicamente, considerando sua eficácia, seus custos e seus efeitos sobre moradores, visitantes e empresas.

O documento apresenta, ainda, uma minuta de projeto de lei elaborada em 2015, propondo a livre circulação de veículos de turismo vinculados a agências regionais que cumprissem determinados requisitos. Essa minuta deve ser compreendida como parte da proposta histórica do estudo, e não como legislação vigente ou garantia de isenção de taxas nos municípios.

O desafio é construir uma política pública que une mobilidade, organização, responsabilidade e desenvolvimento econômico, sem desconsiderar as competências legais e as necessidades específicas de cada cidade.

📝 Considerações finais

A integração turística da Baixada Santista depende de mais do que a divulgação de seus atrativos. É necessário criar condições para que os visitantes possam circular pela região, conhecer diferentes municípios e contratar serviços locais por meio de operações organizadas e responsáveis.

A proposta do Selo Metropolitano e de um sistema regional de gestão procura enfrentar um dos obstáculos identificados no estudo: a fragmentação dos procedimentos relacionados à circulação de veículos turísticos.

O caminho passa pela cooperação entre as administrações municipais, pela participação do setor turístico e pela construção de regras claras, juridicamente adequadas e orientadas ao interesse público.

Uma Baixada Santista organizada como circuito turístico regional pode ampliar oportunidades, valorizar sua diversidade e fortalecer o turismo como atividade econômica, cultural, educativa e ambiental. Para isso, é fundamental transformar o diálogo entre os municípios em planejamento, coordenação e ações concretas.

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