🇧🇷 No Brasil, cada cargo eletivo possui uma idade mínima estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Essas exigências fazem parte das condições de elegibilidade e determinam a idade que o cidadão precisa ter para disputar uma eleição e ocupar determinadas funções na administração pública e na representação política.

Por ..:: Renato Marchesini / Guia de Ecoturismo, Bacharel em Turismo, Historiador, Geógrafo e Biólogo, com Pós-Graduação em Ecoturismo, Zoologia, Gestão Pública, Gestão em Projetos, RH e Projetos Sociais, Gestão Educacional, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia, Direitos Humanos, História do Brasil (Contemporânea, Indígena e Afro-brasileira), História da América, Arqueologia e Patrimônio e Mestre em Ciências.

🏛️ Qual é a idade mínima para cada cargo político?

A legislação eleitoral brasileira estabelece diferentes idades mínimas, conforme a responsabilidade e a natureza de cada cargo. Confira:

Os vereadores possuem a menor exigência de idade entre os cargos eletivos: apenas 18 anos! Isso significa que um jovem que acabou de atingir a maioridade civil já pode disputar uma vaga na Câmara Municipal, desde que cumpra os demais requisitos legais.

📅 Em qual momento a idade mínima precisa ser completada?

Um detalhe importante é que não basta considerar a idade no dia da eleição. A legislação estabelece datas específicas para comprovar esse requisito, conforme o cargo pretendido.

Com a alteração promovida pela Lei nº 15.230/2025, as regras passaram a distinguir três situações:

• Cargos do Poder Executivo: presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito devem atingir a idade mínima até a data da posse.
• Câmaras Municipais: para disputar o cargo de vereador, os 18 anos devem estar completos até a data-limite para o pedido de registro da candidatura.
• Demais Casas Legislativas: para deputados e senadores, a idade é aferida na data da posse presumida, considerada dentro do prazo de até 90 dias contado da eleição da respectiva Mesa Diretora.

Portanto, é importante observar que a regra referente à idade mínima foi atualizada e não deve ser explicada apenas com base na legislação anterior.

🗳️ Quais são os outros requisitos para se candidatar?

Ter a idade mínima exigida é apenas uma das condições para disputar um cargo político no Brasil. De acordo com o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, também é necessário cumprir outros requisitos:

• Nacionalidade brasileira;
• Pleno exercício dos direitos políticos;
• Alistamento eleitoral;
• Domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer;
• Filiação partidária;
• Idade mínima correspondente ao cargo pretendido.

Além disso, o candidato não pode estar enquadrado em nenhuma das hipóteses legais de inelegibilidade, que podem impedir sua participação no processo eleitoral.

É importante destacar que a legislação brasileira não permite candidaturas independentes: para disputar uma eleição, é necessário estar filiado a um partido político e atender às demais exigências eleitorais.

📚 O que diz a Constituição Federal?

As idades mínimas estão previstas no artigo 14, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece as condições de elegibilidade para os cargos políticos.

Essa determinação busca estabelecer critérios legais para o exercício de mandatos eletivos, respeitando a organização política e administrativa do país.

A participação dos cidadãos na política é um dos fundamentos da democracia. Conhecer essas regras também é uma forma de compreender os direitos políticos, a cidadania e o funcionamento das instituições brasileiras.

💡 Uma curiosidade sobre a participação dos jovens na política

Você sabia que uma pessoa de apenas 18 anos pode se candidatar ao cargo de vereador no Brasil?

Isso demonstra que a participação política dos jovens pode começar muito cedo, permitindo que novas gerações apresentem propostas, defendam os interesses de suas comunidades e participem das decisões que influenciam a vida nos municípios.

Mais do que conhecer a idade mínima, é fundamental compreender que a democracia também depende de informação, responsabilidade, participação popular e acompanhamento dos representantes eleitos.

🔎 Fontes e referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigo 14, § 3º. Consultar Constituição Federal no TSE.
• BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo 11, § 2º, com redação atualizada pela Lei nº 15.230/2025. Consultar Lei das Eleições.
• TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Registro de candidatos. Consultar orientações eleitorais.

💬 Espaço do Leitor:

🔰 Na sua opinião, os jovens deveriam participar mais da política brasileira? Você acredita que 18 anos é uma idade adequada para alguém assumir o cargo de vereador? 🔰