O fretamento de transporte turístico é uma modalidade de transporte destinada ao deslocamento de grupos previamente definidos de passageiros, com horários, origem, destino e itinerário estabelecidos de acordo com as necessidades do contratante. É uma importante ferramenta para a organização de excursões, passeios, transfers, viagens de lazer, eventos, atividades escolares e experiências turísticas.

Por ..:: Por..:: Renato Marchesini / Bacharel em Turismo, Guia de Turismo, com pós-graduação em Ecoturismo, Gestão Pública, Gestão em Projetos, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia, Direitos Humanos e Mestre em Ciências.

🚌 O que é o fretamento?

O fretamento é um serviço contratado para transportar um grupo determinado de pessoas, geralmente mediante um contrato previamente estabelecido e com itinerário definido.

Diferentemente do transporte coletivo regular, no fretamento não existe venda individual de passagens ao público em geral. O serviço é contratado para atender a um grupo específico, que utiliza o veículo de acordo com as condições estabelecidas previamente.

Essa modalidade pode utilizar diferentes tipos de veículos, como ônibus, micro-ônibus, vans e veículos executivos, conforme o tamanho do grupo, a distância percorrida, as características do roteiro e as necessidades dos passageiros.

👥 Para quem se destina?

O fretamento é especialmente adequado para grupos de pessoas que possuem um destino comum ou necessidades semelhantes de deslocamento.

Entre os principais usuários estão:

• grupos de estudantes de uma mesma escola;
• funcionários de empresas que necessitam de transporte entre determinados pontos;
• grupos de amigos ou familiares;
• participantes de excursões e viagens organizadas;
• grupos vinculados a igrejas, associações, sindicatos e entidades;
• participantes de eventos, congressos, feiras e festivais;
• turistas que necessitam de transfers e deslocamentos programados.

O serviço permite que o transporte seja planejado de acordo com as características do grupo, proporcionando maior organização e previsibilidade durante o deslocamento.

🚍 Quais são as vantagens do fretamento?

O fretamento apresenta diversas vantagens para grupos que precisam realizar deslocamentos programados.

Entre elas, podemos destacar:

• menor preocupação com a condução do veículo e o trânsito, já que o grupo conta com motorista profissional;
• maior integração e convivência entre os passageiros durante a viagem;
• mais tranquilidade e possibilidade de descanso, sem a necessidade de dirigir;
• melhor aproveitamento do tempo de deslocamento, que pode ser utilizado para descanso, conversas ou outras atividades;
• conforto, especialmente quando são utilizados veículos climatizados e adequados ao perfil da viagem;
• maior organização logística, principalmente em viagens com vários participantes;
• possibilidade de planejamento prévio dos horários, pontos de embarque, desembarque e itinerários.

Para o Turismo, o fretamento também pode contribuir para uma experiência mais organizada, especialmente quando integrado a um roteiro turístico previamente estruturado.

🧳 O que é o fretamento de transporte turístico?

O fretamento de transporte turístico consiste na contratação de veículos, como ônibus, micro-ônibus, vans ou veículos executivos, para transportar passageiros com finalidade relacionada ao Turismo, lazer, recreação, eventos ou outras atividades previamente contratadas.

Nesse modelo, o veículo e, conforme o serviço contratado, o motorista são disponibilizados para um grupo previamente determinado, seguindo um trajeto ou programação estabelecida entre as partes.

Um aspecto importante é que o serviço de fretamento turístico não funciona como uma linha regular de transporte coletivo. O grupo é previamente definido e o serviço é contratado de acordo com uma necessidade específica.

🔄 Como funciona o circuito fechado?

Uma característica tradicional do fretamento é o chamado circuito fechado, também conhecido como giro fechado.

Nesse modelo, o grupo embarca em um ponto previamente estabelecido, realiza o itinerário programado e retorna ao ponto de origem ou segue até um destino final previamente acordado.

O planejamento do deslocamento deve considerar:

• origem e destino;
• horários;
• itinerário;
• pontos de embarque e desembarque;
• características do veículo;
• quantidade de passageiros;
• identificação dos passageiros;
• documentação necessária;
• condições estabelecidas no contrato.

Essa organização diferencia o fretamento do transporte coletivo regular, no qual há atendimento ao público em geral dentro de uma linha e de horários previamente estabelecidos.

📄 Contrato exclusivo

O fretamento é baseado na contratação prévia do serviço.

De modo geral, é estabelecido um contrato entre o contratante e a empresa responsável pelo transporte, definindo as condições da prestação do serviço.

Entre as informações que podem constar no contrato estão:

• período da prestação do serviço;
• origem e destino;
• itinerário;
• horários;
• quantidade de passageiros;
• tipo de veículo;
• valores e condições de pagamento;
• responsabilidades das partes;
• serviços adicionais eventualmente contratados.

O contrato proporciona maior clareza sobre as responsabilidades envolvidas na operação.

🚫 Fretamento não é linha regular

Uma das principais diferenças entre fretamento e transporte regular está na forma de atendimento aos passageiros.

No transporte coletivo regular, existe uma operação destinada ao público, com linhas, itinerários, pontos e horários previamente definidos pelo poder público ou conforme a autorização concedida.

No fretamento, por sua vez, o serviço é contratado para atender a um grupo previamente determinado, não se caracterizando como uma linha regular aberta ao público.

Por isso, é importante compreender corretamente a modalidade de transporte utilizada, evitando a confusão entre fretamento, transporte regular, transporte turístico e transporte individual.

📋 Lista de passageiros e manifesto de viagem

Nas operações de fretamento, a identificação dos passageiros é um elemento importante para o controle e a regularidade da viagem.

A documentação exigida pode variar conforme a natureza da operação, o órgão regulador, a origem e o destino da viagem e a legislação aplicável.

Em operações sujeitas à regulamentação específica, devem ser observadas as exigências relativas à lista de passageiros, documentação da viagem, veículo, motorista e autorização correspondente.

Por isso, antes de realizar uma viagem, a empresa responsável deve verificar as exigências atualizadas do órgão regulador competente.

🌎 Principais tipos de uso

O fretamento pode estar presente em diferentes segmentos e situações relacionadas ao Turismo.

🏖️ Excursões e viagens de lazer

Grupos de famílias, amigos, associações, igrejas ou outras organizações podem contratar veículos para realizar excursões e viagens de lazer.

Entre os destinos podem estar:

• praias;
• parques temáticos;
• áreas naturais;
• cidades históricas;
• atrativos culturais;
• eventos turísticos;
• destinos de turismo rural;
• unidades de conservação e outros espaços de visitação, conforme as regras específicas de cada local.

🏙️ City tours e transfers

O transporte fretado também pode ser utilizado em city tours e serviços de transfer, contribuindo para a conexão entre diferentes pontos de uma viagem.

Entre os deslocamentos possíveis estão:

• aeroporto → hotel;
• hotel → aeroporto;
• hotel → atrativo turístico;
• terminal rodoviário → hotel;
• hotel → centro de eventos;
• deslocamentos entre diferentes atrativos de um roteiro.

No caso dos city tours, é importante diferenciar o transporte propriamente dito dos demais serviços turísticos eventualmente incluídos no produto, como guiamento, interpretação do patrimônio, organização do roteiro e acompanhamento de grupos.

🎫 Turismo de eventos e shows

Congressos, feiras, festivais, apresentações culturais, shows e eventos esportivos podem demandar soluções específicas de transporte.

O fretamento permite organizar o deslocamento de grupos entre hotéis, centros de eventos, aeroportos, terminais, espaços culturais e locais de realização das atividades.

Essa organização pode reduzir dificuldades logísticas, principalmente quando existe grande concentração de visitantes em determinado período.

🎒 Turismo escolar

O fretamento também possui grande importância no Turismo pedagógico e escolar, sendo utilizado em visitas técnicas, estudos do meio, excursões e atividades educativas.

Nesse caso, o planejamento deve considerar não apenas a logística do transporte, mas também aspectos relacionados à segurança, acompanhamento dos estudantes, autorização dos responsáveis, características do veículo e qualificação dos profissionais envolvidos, conforme a legislação e as regras da instituição responsável.

⚖️ Regulamentação do fretamento no Brasil

A operação de transporte por fretamento no Brasil envolve diferentes níveis de regulamentação, dependendo principalmente da natureza e da abrangência do deslocamento.

É fundamental identificar corretamente se o transporte será interestadual, intermunicipal ou municipal, pois os órgãos responsáveis e as exigências podem ser diferentes.

Além disso, empresas que atuam com determinadas atividades turísticas devem observar as regras aplicáveis ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e à legislação específica do setor.

🇧🇷 Cadastur e atividade turística

O Cadastur, administrado pelo Ministério do Turismo, integra o sistema de cadastro de prestadores de serviços turísticos previsto na legislação brasileira.

Dependendo da atividade efetivamente exercida pela empresa, podem existir regras específicas de cadastro, documentação e regularidade.

Por isso, não basta simplesmente possuir um veículo para realizar transporte turístico: é necessário verificar qual atividade está sendo exercida, quem presta o serviço, qual é a natureza da operação e quais órgãos possuem competência sobre aquele transporte.

🛣️ Transporte interestadual

Quando o transporte ocorre entre estados brasileiros, a operação pode estar submetida à regulamentação e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme a modalidade e as características do serviço.

Nessas situações, a empresa deve observar as exigências aplicáveis ao transporte por fretamento, incluindo aquelas relacionadas à empresa, ao veículo, ao motorista e à documentação da viagem.

🏘️ Transporte intermunicipal

Quando o deslocamento ocorre entre municípios do mesmo estado, a regulamentação geralmente está sob responsabilidade do órgão estadual competente, conforme a legislação de cada unidade federativa.

No estado de São Paulo, por exemplo, determinadas modalidades de transporte intermunicipal estão submetidas às regras e à fiscalização dos órgãos estaduais competentes.

Por essa razão, é fundamental verificar a legislação vigente antes da realização do serviço.

🏙️ Transporte municipal

Quando a operação ocorre dentro dos limites de um município, podem existir regras estabelecidas pelo próprio município, por meio da prefeitura ou do órgão responsável pela mobilidade e pelo transporte.

As exigências podem envolver autorização, cadastro, características dos veículos, áreas de operação, documentação e condições específicas para a prestação do serviço.

Assim, uma operação que parece semelhante pode possuir exigências diferentes de acordo com o território onde é realizada.

📝 Autorização e documentação da viagem

Dependendo da modalidade de transporte e do órgão regulador competente, a viagem poderá exigir autorização, licença, termo ou documento específico, contendo informações relacionadas à operação.

Entre os dados que podem ser exigidos estão:

• empresa responsável;
• veículo utilizado;
• motorista;
• origem;
• destino;
• itinerário;
• data e horário;
• passageiros;
• contratante;
• finalidade da viagem.

A documentação correta é fundamental para demonstrar a regularidade da operação e facilitar os procedimentos de fiscalização.

🧭 Transporte e organização do produto turístico

O transporte turístico não deve ser analisado isoladamente.

Em uma operação turística profissional, é necessário observar a integração entre transporte, agência de turismo, guia de turismo, atrativos, meios de hospedagem, alimentação, segurança e demais fornecedores envolvidos no roteiro, sempre respeitando as atribuições legais de cada atividade.

O transporte é, portanto, parte importante da experiência turística, mas não substitui os demais serviços que compõem um produto ou roteiro.

🌱 Fretamento e Turismo responsável

O planejamento do transporte também pode contribuir para práticas de Turismo mais responsável e sustentável.

Quando um grupo utiliza um veículo coletivo adequadamente dimensionado para a quantidade de passageiros, pode haver melhor organização dos deslocamentos e redução da necessidade de vários veículos individuais.

Além disso, o planejamento dos itinerários pode contribuir para otimizar tempo, deslocamentos e recursos, especialmente em roteiros turísticos que envolvem diversos atrativos.

A sustentabilidade, entretanto, depende de um conjunto de fatores e não apenas do tipo de transporte utilizado.

📚 Conclusão

O fretamento de transporte turístico é uma importante ferramenta para a mobilidade de grupos e para a organização de diferentes experiências de viagem.

Seu funcionamento envolve contratação prévia, planejamento de itinerário, definição do grupo de passageiros, escolha adequada do veículo, documentação e cumprimento das normas dos órgãos competentes.

Para atuar profissionalmente, é fundamental compreender que transporte regular e fretamento são modalidades diferentes e que as exigências legais podem variar de acordo com a abrangência territorial e a natureza da operação.

No Turismo, conhecer essas diferenças é essencial para a elaboração de roteiros, excursões, transfers, viagens pedagógicas, eventos e demais produtos turísticos com maior organização, segurança e profissionalismo.

Fonte: Apostila Gestão de Empreendimentos Turísticos — Renato Marchesini.

💬 Espaço do Leitor:
🔰 Na sua opinião, quais são os principais cuidados que uma empresa ou grupo deve observar antes de contratar um serviço de fretamento de transporte turístico? 🔰