A Câmara de Santos aprovou recentemente a proposta do vereador Sadao Nakai (PSDB) que declara o Santos e Região Convention & Visitors Bureau (SRC&VB) como entidade de utilidade pública. O projeto, que reconhece o trabalho sem fins lucrativos da entidade, agora segue para a sanção do prefeito João Paulo Tavares Papa.

“O Santos e Região Convention & Visitors Bureau tem como missão o desenvolvimento turístico de Santos. Seu objetivo é promover a cultura e o turismo de Santos e região, desenvolvendo um trabalho de captação e geração de eventos e incremento da atividade dos profissionais de eventos, turismo e hotelaria, por meio do desenvolvimento sustentável e da valorização de trabalhadores e empresários que atuam nestes setores”, afirma o vereador em sua justificativa, no texto do projeto de Lei nº 0008/2011.

O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Entidades sem fins lucrativos são aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades comercial, industrial e de serviços desenvolvidos por ela.

Apesar da concessão da isenção às entidades, o título de Utilidade Pública não assegura ao titular quaisquer direitos e vantagens na relação com o município, apenas torna menos burocrática a celebração de convênios. A declaração de utilidade pública é feita por decreto, com ofício do prefeito ou atendendo a indicação de vereadores. O prefeito deve baixar o decreto no prazo de 15 dias contados do recebimento da indicação dos vereadores, somente podendo deixar de fazê-lo caso não esteja atendido algum requisito previsto na lei.

“Parabenizo toda a diretoria do Santos e Região Convention & Visitors Bureau pela aprovação deste projeto, que torna de utilidade pública esta entidade”, declarou Nakai. “Sou testemunha do esforço de toda diretoria e do presidente, Luiz Dias Guimarães, para tornar Santos sub-sede da Copa do Mundo de 2014, dentre outras ações de fomento ao turismo”, concluiu.

Fonte..:: Convention Bureau Santos