O turismo regional depende de planejamento, integração e políticas públicas eficientes. Entretanto, um dos maiores obstáculos para o fortalecimento da atividade turística na Baixada Santista permanece sem solução há mais de duas décadas: a burocracia e as diferentes regras para a circulação de veículos de turismo entre os municípios da região. Esse problema dificulta a criação de roteiros integrados, reduz a competitividade do destino e limita o crescimento das Agências de Turismo Receptivo Regional, prejudicando diretamente a economia, a geração de empregos e a experiência dos visitantes.

Por ..:: Renato Marchesini / Bacharel em Turismo, Guia de Turismo, com pós-graduação em Ecoturismo, Gestão Pública, Gestão em Projetos, Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia, Direitos Humanos e Mestre em Ciências.

🌎 Um gargalo antigo que ainda prejudica o turismo regional

Muito se discute sobre formas de fomentar o turismo na Baixada Santista. Porém, antes de criar novos produtos turísticos, é necessário resolver problemas estruturais que impedem o desenvolvimento da atividade.

Esse tema não é recente. O problema já havia sido identificado no Plano Diretor de Turismo da Baixada Santista (PDTUR), elaborado em 2002. Mesmo assim, durante anos, poucas medidas concretas foram implementadas.

Desde 2012, representantes do setor turístico vêm sensibilizando gestores públicos sobre a necessidade de facilitar a livre circulação das Agências de Turismo Receptivo Regional entre os municípios da região.

Infelizmente, o assunto continua sem uma solução definitiva.

🚍 Como surgiu o controle sobre os veículos de turismo?

Entre as décadas de 1960 e 1970, o litoral paulista recebia grande quantidade de excursionistas conhecidos popularmente como “turistas de um dia”.

Naquela época, eram comuns:

• grandes concentrações de ônibus estacionados na orla;
• ausência de infraestrutura adequada;
• descarte irregular de resíduos;
• sobrecarga dos serviços públicos;
• degradação das praias e espaços urbanos.

Como resposta, os municípios passaram a regulamentar o acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo, criando sistemas de autorização e cobrança de taxas para controlar o fluxo de visitantes.

Essas medidas foram importantes naquele contexto histórico.

⚠️ O problema mudou, mas a legislação permaneceu praticamente igual

O perfil do turismo mudou significativamente.

Hoje, boa parte dos visitantes chega por meio de Agências de Turismo Receptivo, acompanhados por Guias de Turismo credenciados, seguindo roteiros organizados, respeitando horários, normas ambientais e contribuindo diretamente para a economia local.

Mesmo assim, muitas regras permanecem baseadas em uma realidade que já não representa o turismo atual.

Cada município possui:

• legislação própria;
• formulários diferentes;
• sistemas distintos;
• órgãos responsáveis específicos;
• taxas variadas;
• procedimentos burocráticos.

Essa falta de padronização dificulta a operação dos roteiros regionais.

🏖️ O impacto para o Circuito Turístico da Baixada Santista

Imagine um grupo hospedado em Santos que deseja visitar, durante a mesma viagem:

• São Vicente;
• Praia Grande;
• Cubatão;
• Guarujá;
• Bertioga;
• Mongaguá;
• Itanhaém;
• Peruíbe.

Em muitos casos, a agência precisa solicitar autorizações diferentes para cada município, cumprir exigências específicas e pagar taxas distintas. Esse processo aumenta custos, reduz a competitividade e, muitas vezes, inviabiliza a comercialização dos roteiros.

Como consequência, diversos operadores optam por destinos onde a circulação regional é mais simples.

📚 O prejuízo também afeta o turismo pedagógico

Outro segmento diretamente impactado é o Turismo Educacional.

Todos os anos, escolas e universidades visitam a Baixada Santista para desenvolver atividades de:

• estudos do meio;
• educação patrimonial;
• história do Brasil;
• arqueologia;
• geografia;
• biologia;
• educação ambiental.

Esses grupos poderiam conhecer diversos municípios em um único roteiro integrado. Entretanto, a burocracia dificulta esse trabalho e reduz o potencial educativo da região.

🌐 Outros destinos já resolveram esse desafio

Diversos polos turísticos brasileiros adotam sistemas integrados de circulação regional.

Entre eles destacam-se:

• Serra Gaúcha (RS);
• Circuitos Históricos de Minas Gerais;
• Regiões turísticas consolidadas em diversos estados brasileiros.

Nesses modelos, o visitante permanece hospedado em uma cidade-base e realiza passeios diários pelos municípios vizinhos, fortalecendo toda a economia regional.

Esse formato amplia o tempo de permanência dos turistas e distribui renda entre diferentes destinos.

🏛️ Uma proposta para integrar a Baixada Santista

Uma solução seria a criação de um Selo Metropolitano de Livre Circulação, válido para toda a Região Metropolitana da Baixada Santista.

Esse selo permitiria que Agências de Turismo Receptivo Regional devidamente regularizadas circulassem entre os municípios sem necessidade de múltiplas autorizações e cobranças repetidas.

Outra alternativa seria instituir um órgão regional de gestão ou um sistema integrado entre todas as prefeituras.

Essa medida reduziria custos administrativos e estimularia a criação de novos roteiros turísticos.

💻 Um sistema regional integrado

Outra proposta consiste na implantação de um sistema digital unificado para gerenciamento da circulação dos veículos turísticos.

Como referência, pode-se utilizar modelos semelhantes ao SISTUR – Sistema de Gerenciamento do Turismo de Um Dia, desenvolvido pelo município de Santos.

Uma plataforma regional poderia oferecer:

• cadastro único;
• autorização eletrônica;
• controle estatístico;
• monitoramento da visitação;
• compartilhamento de informações entre municípios;
• redução da burocracia.

Além de facilitar a operação das agências, o sistema produziria importantes dados para o planejamento turístico regional.

🧭 Quem poderia participar?

O benefício poderia contemplar exclusivamente as Agências de Turismo Receptivo Regional que atendam critérios como:

• possuir sede em município da Baixada Santista;
• estar regularmente constituídas;
• possuir CADASTUR ativo junto ao Ministério do Turismo;
• operar grupos acompanhados por Guia de Turismo credenciado;
• cumprir normas ambientais e códigos de conduta.

Essas exigências garantiriam qualidade, segurança e responsabilidade na operação turística.

💼 Benefícios para toda a cadeia produtiva

A integração regional beneficiaria diversos segmentos econômicos.

Entre eles:

• hotéis;
• pousadas;
• restaurantes;
• bares;
• atrativos turísticos;
• museus;
• comércio local;
• transportadoras;
• Guias de Turismo;
• agências de viagens;
• artesãos;
• empreendedores locais.

Quanto maior a circulação de visitantes entre os municípios, maior será a distribuição de renda em toda a região.

🌱 Turismo regional é desenvolvimento sustentável

Fortalecer o turismo regional significa estimular:

• integração entre municípios;
• valorização dos patrimônios históricos e naturais;
• geração de empregos;
• aumento da permanência dos turistas;
• desenvolvimento econômico sustentável;
• fortalecimento da identidade regional;
• maior competitividade da Baixada Santista no cenário nacional.

Mais do que facilitar a circulação de veículos, trata-se de construir uma política pública voltada ao desenvolvimento integrado da região.

🚀 O momento de agir é agora

A Baixada Santista reúne um patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico único no Brasil.

No entanto, seu potencial somente será plenamente aproveitado quando houver integração efetiva entre os municípios, simplificação dos processos administrativos e valorização das Agências de Turismo Receptivo Regional.

A criação de mecanismos como um Selo Metropolitano, um cadastro regional integrado ou um sistema único de autorização representa um passo importante para transformar a região em um verdadeiro Circuito Turístico Integrado da Costa da Mata Atlântica.

Investir na integração regional é investir na economia, na geração de empregos, na valorização do patrimônio e na melhoria da qualidade de vida da população.

📄 Documento protocolado

A proposta foi apresentada por Renato Marchesini, à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo e ao CONDESB (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), buscando sensibilizar os órgãos públicos sobre a importância da livre circulação das Agências de Turismo Receptivo Regional. AQUI.

Até o momento da elaboração deste artigo, não houve posicionamento oficial ou implementação da proposta, demonstrando a necessidade de ampliar o debate e mobilizar toda a sociedade em torno desse importante tema para o desenvolvimento regional.

💬 Espaço do Leitor: 🔰 Você acredita que a criação de um Selo Metropolitano de Livre Circulação para Agências de Turismo Receptivo fortaleceria o turismo na Baixada Santista? Que outras medidas poderiam integrar os municípios e impulsionar o desenvolvimento turístico regional? Compartilhe sua opinião nos comentários! 🔰