No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Estado de São Paulo lançou um robusto pacote de ações voltadas à sustentabilidade, conservação e desenvolvimento ecologicamente correto. As medidas anunciadas são divididas estrategicamente em quatro áreas fundamentais para o futuro do estado: Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Gestão Ambiental e Rio+20.

♻️ Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa

Uma das grandes prioridades do pacote é a consolidação da responsabilidade pós-consumo, baseada na Resolução SMA 38/2011. Fabricantes e importadores agora devem, obrigatoriamente, estruturar programas de logística reversa para recolher e dar a destinação final adequada aos resíduos de seus produtos.

Nesta etapa, foram firmados termos de compromisso com gigantes do mercado privado em setores estratégicos:

• Telefonia Celular: OI, TIM, Claro, Vivo e Nextel.
• Pneus: Goodyear, Pirelli, Michelin, Bridgestone e Continental.
• Óleo Lubrificante: SINDOCOM, SIMEPETRO, SINDILUB, SINDIREPA e Sindirrefino.
• Óleos Comestíveis: CARGILL.

Além disso, foi assinada a resolução do Plano de Apoio aos Municípios para Gestão de Resíduos Sólidos. Através do envio do questionário do Índice de Gestão de Resíduos (IGR), o estado fará um diagnóstico preciso e capacitará gestores técnicos municipais, contando com o suporte da CETESB e do Programa Município VerdeAzul.

🌳 Ampliação e Criação de Unidades de Conservação (Biodiversidade)

O patrimônio natural de São Paulo ganhou um reforço massivo com a proteção de mais 11,1 mil hectares de novas Reservas Particulares (RPPN) e a ampliação de 2.556,5 hectares de Parques Estaduais. Os principais destaques incluem:

• Parques Estaduais Morro do Diabo e Rio do Peixe: Em parceria com o ITESP, foram incorporados 1.284 hectares ao Morro do Diabo e 1.230 hectares (Mata Maturi) ao Rio do Peixe, protegendo remanescentes florestais vitais.
• Reserva Votorantim: Um Memorando de Intenções assegurou a gestão compartilhada de 35 mil hectares de Mata Atlântica no Vale do Ribeira, impulsionando a pesquisa científica e o ecoturismo.
• Jardim Botânico de São Paulo: Reintegração de 6,5 hectares de mata nativa (espólio de Bumaruf), protegendo as nascentes do histórico Riacho do Ipiranga.
• Novas RPPNs em Bertioga: Reconhecimento da RPPN SESC Bertioga (60 hectares de Restinga urbana) e da RPPN Hércules Florence (244,5 hectares vizinhos ao Parque Estadual da Serra do Mar).

💰 Incentivos Financeiros e Combate ao Comércio Ilegal

Para garantir que a preservação saia apenas do papel, o estado lançou um novo projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para RPPNs. Com um investimento de R$ 4,5 milhões via FECOP, os proprietários particulares que preservam voluntariamente suas terras receberão repasses anuais que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 60 mil.

Na linha de fiscalização, uma nova resolução foi criada especificamente para coibir o comércio ilegal de carvão vegetal oriundo de florestas nativas, mirando especialmente o setor alimentício e de restaurantes.

🦅 Proteção à Fauna Silvestre e Protocolo da Silvicultura

A proteção aos animais ganhou força com o convênio firmado entre o DAEE e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Com um repasse de mais de R$ 1 milhão, o Zoológico assumirá a gestão do Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS) no Parque Ecológico do Tietê, garantindo exames clínicos modernos e reabilitação de animais resgatados.

Por fim, o Protocolo Ambiental com o Setor Florestal (em parceria com a BRACELPA e a Associação Paulista de Produtores de Florestas Plantadas) definiu diretrizes sustentáveis para a silvicultura de pinus e eucalipto, que hoje ocupa 4% do território paulista. A adesão voluntária das empresas prevê metas rígidas para a recuperação de matas ciliares, proteção de nascentes e conservação do solo.

Fonte..:: Secretaria de Estado do Meio Ambiente / Amblegis

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