A Primeira Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil foi instalada em 3 de maio de 1823. Convocada pelo imperador Dom Pedro I após a independência em 1822, seu objetivo principal era elaborar a Carta Magna que definiria o novo ordenamento jurídico da nação nascente.

Por ..:: Renato Marchesini: Historiador com pós-graduações em História do Brasil (Contemporânea, Indígena e Afro-brasileira), História da América, Arqueologia e Patrimônio.

Apesar de ter sido dissolvida apenas seis meses depois, essa Assembleia é reconhecida por historiadores como o berço do Poder Legislativo no País. A data de sua instalação, inclusive, deu origem ao Dia do Parlamento, celebrando o momento em que deputados eleitos se reuniram pela primeira vez para dotar o Brasil de uma Constituição.

👥 A Composição da Elite Política de 1823

A Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados eleitos, representando 14 províncias. Essa Assembleia era um espelho da elite política e intelectual da época, composta predominantemente por magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores.

É importante notar que as províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não se fizeram representar. Naquele momento, essas regiões ainda estavam envolvidas nas sangrentas guerras de independência contra as forças portuguesas.

⚔️ “A Noite da Agonia”: O Primeiro Golpe na Política Brasileira

O ano de 1823 terminaria de forma traumática. Em novembro, a elaboração da Constituição provocou um conflito direto entre o Parlamento e o Imperador. Dom Pedro I, ao perceber que seus poderes absolutistas seriam severamente limitados pela nova Carta, ordenou o fechamento da Assembleia e a prisão dos deputados pelo uso das armas.

Esse trágico episódio ficou conhecido na história brasileira como “A Noite da Agonia”. Para muitos historiadores, este evento inaugurou a longa e persistente tradição de Golpes e Intervenções militares na política nacional.

Vários deputados foram presos e deportados, incluindo figuras centrais da independência, como os irmãos Andradas — José Bonifácio (o “Patriarca”), Martim Francisco e Antônio Carlos.

🏛️ José Bonifácio: Aristocracia vs. Popularidade

José Bonifácio, um dos principais autores do anteprojeto constitucional, sofreu do mal que enervou o primeiro parlamento brasileiro: acreditou ser o tutor de uma coroa que pertencia a um jovem e frívolo adolescente.

O golpe contra o Parlamento foi sustentado pela vitória das armas nacionais. A consolidação do prestígio de Dom Pedro I se deu com a ocupação da capital da Bahia em 2 de julho de 1823, somada à queda das praças portuguesas no Maranhão e no Pará. Diante desse cenário de vitória militar, nenhum outro político possuía força política comparável à do Imperador.

Bonifácio, apesar de sua importância, nunca foi popular. Ele era demasiadamente aristocrata para que as classes populares transformassem o respeito que lhe tinham em simpatia. Tanto em 1822 quanto em 1823, sua popularidade restringiu-se a uma esfera social específica, a qual ele naturalmente representava.

🤴 O Imperador: Liberal por Vaidade, Soldado no Coração

Dom Pedro I era um homem complexo. Muitos o descreviam como liberal por sentimento, vaidade e imitação, mas seu coração permanecia o de um soldado. Para ele, a liberdade era quase um “mimo” que ele galantemente depunha nas mãos do povo. No entanto, jamais tolerou que a tentassem tomar pela força: foi sempre o homem insubmisso em quem ninguém mandava.

No mesmo ano de 1823, o Imperador destruiu rudemente a Maçonaria e, em seguida, a própria Assembleia Constituinte, agindo pelo seu próprio capricho. Ele apoiou-se nas multidões, de forma semelhante a Napoleão em 1800, contando com o apoio de um povo deslumbrado com sua imprevista carreira de “César juvenil”.

O Patriarca da Independência, José Bonifácio, foi detido e mandado para os cárceres subterrâneos da fortaleza da Lage. Dias depois, foi transferido para as masmorras de Santa Cruz. A bordo da “Luconia”, um velho navio, os deputados dissolvidos seguiram para o longo exílio em 20 de novembro. Enquanto isso, no dia 12, D. Pedro, exultante, percorrera a cidade a exibir à população o seu triunfo.

📜 A Outorga da Constituição de 1824

Com a dissolução da Assembleia Constituinte, Pedro I não perdeu tempo. Reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança que, a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil. Esta Carta foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824 e acabou fortalecendo significativamente o Poder Moderador, o instrumento que garantia ao Imperador controle sobre os outros poderes.

🥔 A “Constituição da Mandioca” e o Voto Censitário

O anteprojeto constitucional que a Assembleia estava elaborando ficou popularmente conhecido como “Constituição da Mandioca”, devido aos critérios estabelecidos para o direito ao voto. Na época, a briga entre os partidos Português e Brasileiro era intensa. O Partido Português, composto por grandes comerciantes da Corte, apoiava o absolutismo de D. Pedro. Já o Partido Brasileiro era contra esse absolutismo, sendo composto socialmente por médios/pequenos comerciantes e grandes fazendeiros.

O anteprojeto, liderado por Antônio Carlos de Andrada e Silva, continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo e pelo liberalismo econômico.

Seu nome popular adveio da forma como instituiu o voto indireto censitário. Para ser eleitor do primeiro grau (paróquia), o cidadão tinha que provar uma renda mínima equivalente a 150 alqueires anuais de plantação de mandioca. Eles elegeriam os eleitores do segundo grau (província), que precisavam de uma renda de 250 alqueires. Estes, por sua vez, elegeriam deputados e senadores, cujas rendas exigidas eram de 500 e 1000 alqueires, respectivamente.

Alguns historiadores consideram que a mandioca não representava apenas a quantidade de terra, mas também a quantidade de escravos que o eleitor possuía, visto que a mandioca era o alimento básico dos trabalhadores rurais e escravizados da época.

A posição antiabsolutista do projeto ficava clara na limitação do poder de D. Pedro I. Ele perderia o controle das forças armadas para o Parlamento e teria poder de veto apenas suspensivo sobre a Câmara. Dessa forma, os constituintes procuraram reservar o poder político para a aristocracia rural, combatendo tanto as ameaças recolonizadoras quanto o próprio absolutismo imperial.

Fonte..::: A História de Pedro I. Por Pedro Calmon / Adaptado por Renato Marchesini

💬 Espaço do Leitor:

🔰 Você conhecia os detalhes sobre por que a primeira tentativa de Constituição do Brasil ficou conhecida como “Constituição da Mandioca” e como isso limitava a participação política?