Leis, Decretos e Resoluções
Leia a íntegra do PL 5.120/2001 – Regulamenta a Atividade das Agências de Viagens
Aprovado dia 22 de Abril de 2014 A advogada e consultor jurídico de entidades do Turismo, Patrícia Ferraz, filha de...
Publicada Nova Portaria 27/ 2014 Ministério do Turismo define Critérios para Guias de Turismo
01/02/2014
O objetivo é esclarecer as regras da profissão e estimular a formalização do setor. O guia de turismo agora tem...
Abav Nacional comemora publicação de Portaria do Mtur que regulamenta serviços de transporte no setor
A medida, que além de definir o conceito de “Transporte Terrestre”, “Atividade Turística” e “Roteiro Turístico”, estabelece que somente as...
Ministério do Turismo vai Fiscalizar Prestadores de Serviço. Conheça a Portaria 311.
05/12/2013
Portaria dá ao Ministério do Turismo poder para advertir, multar, interditar e até pedir o cancelamento do registro de prestadores...
Aprovado Projeto que Prevê Prisão de ‘Flanelinha’ em Salvador
Foi aprovado nesta quarta-feira, 24, na Câmara de Salvador, o projeto de lei que proíbe as atividades dos flanelinhas em...
Projeto de Lei: Proíbe a Ação dos Flanelinhas é Aprovado pela Câmara de Vereadores em Porto Seguro BA
Foi aprovado em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 013/2013, de autoria do Vereador Evaí Fonsêca, que proíbe a...
Aprovação do Projeto de Lei dos Turismólogos depende ainda de dois Deputados Federais!
04/11/2013
A PL 4030/2008 que propõe a inclusão do Turismólogo como prestador de serviço na Lei Geral de Turismo, na reunião...
Cuidado com a Dupla Tributação: Nota Fiscal de Serviço de Hospedagem é para o Consumidor e não para as Agências de Turismo.
NOTA FISCAL É PARA O CONSUMIDOR, NÃO PARA A AGÊNCIA A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo e de...
Campanha Respeite esta Vaga! Multa Social
14/10/2013
Essa Campanha é uma mobilização nacional para chamar a atenção daqueles que usam indevidamente, nos estacionamentos, as vagas destinadas às...
Você Conhece? A Lei Geral da Copa: Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012
O que é a Lei Geral da Copa? A legislação visa cumprir as garantias assumidas pelo governo brasileiro com a...
Artigo: Aterrando Mangues e Destruindo o Futuro
Com o novo Código Florestal brasileiro, Lei 12.651 de cinco de maio de 2012, vitória de ruralistas e derrota dos...
São Vicente inicia Campanha do CADASTUR. Fuja dos Piratas!
São Vicente está iniciando uma campanha sobre a obrigatoriedade do Cadastur (Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que...
Parques Nacionais Oferecem Natureza para Poucos
15/07/2013
Nascidos para oferecer um elo entre o brasileiro e o meio ambiente, parques nacionais criam obstáculos à visitação e priorizam...
Declaração da Cúpula dos Povos na RIO + 20 em 2012 sobre “Turismo, Sustentabilidade e Futuro”
Nós, participantes do FÓRUM “TURISMO, SUSTENTABILIDADE E FUTURO” da Cúpula dos Povos 2012, Rio de Janeiro/Brasil, considerando as deliberações do Fórum...
Secretaria de Turismo de Itanhaém SP: Auxilia Estabelecimentos a se Cadastrarem no Ministério do Turismo
15/06/2013
A Secretaria de Turismo iniciou nesta semana uma campanha de incentivo e conscientização para que todos os estabelecimentos turísticos da...
Santos será Capital Simbólica de SP Todo dia 13 de Junho, Data que Nasceu José Bonifácio
Agora é lei: terra natal de José Bonifácio de Andrada e Silva, a cidade de Santos se tornará, de forma...
Nova Regra Prevê Ajuda de Custo a Passageiro Com Mala Extraviada
28/03/2013
A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propôs a criação de novas regras para bagagens. Entre as novidades...
Abertura de Cursos Técnicos e Emissão de Parecer Técnico: Eixo Tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer
De acordo com a publicação da Deliberação CEE 105/2011 (Conselho Estadual de Educação), os cursos de educação profissional técnica, presencial...
Hotéis querem Alterar Leis Trabalhistas para a Copa
O setor hoteleiro está negociando com o Governo Federal a flexibilização da legislação trabalhista objetivando facilitar as contratações neste ano...
Mobilização para Inclusão do Turismólogo na Lei Geral do Turismo.
14/03/2013
Chegou a hora de mobilizar para conquistar, depois da inclusão da categoria na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é...
Municípios Disputam Fundo Milionário de Estímulo ao Turismo (DADE)
12/02/2013
Em busca de recursos de um fundo estadual que prevê repasses de R$ 285 milhões neste ano, um terço dos...