Leis, Decretos e Resoluções
Aprovado Plano de Manejo do Parque Estadual Ilha Bela SP
No dia 21 de janeiro de 2016 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Seção 1, Página...
Rio de Janeiro Aprova Projeto de Lei sobre Pagamento de Catadores por Serviços Ambientais
Projeto cria programa que incentivará trabalho de catadores e o aumento da coleta seletiva no Rio de Janeiro. A Alerj...
Prefeituras da Baixada Santista Não são 100% Transparentes
É o que mostra um levantamento feito neste ano pelo Ministério Público Federal. Nenhuma prefeitura da Baixada Santista cumpre 100%...
LEI Nº 13.186: Política de Educação para o Consumo Sustentável de 11 de Novembro de 2015
LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015: Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. A...
Câmara aprova Incentivos da Lei Rouanet para o Turismo Cultural
23/10/2015
Projeto de lei segue para o Senado: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de...
Gestão Pública vs. Operação Privada: Pelo Fim da Bagunça no Turismo
30/09/2015
Pela milésima vez, precisamos questionar: quando o poder público entenderá que a elaboração, operação e condução de visitantes não são...
Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos – Portaria nº 162, de 22 de setembro de 2015
30/09/2015
Segue abaixo informações da FENAGTUR (Federação Nacional de Guias de Turismo). A Federação Nacional dos Guias de Turismo informa que...
Novas regras autorizam viagens turísticas curtas de van e micro-ônibus
Percursos não podem ultrapassar os 540 km, incluindo ida e volta. Resolução da ANTT entra em vigor a partir de...
Boa Notícia: ANTT libera viagens interestaduais e internacionais em micro-ônibus
13/07/2015
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional (FrenTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), comemorou...
Uso Público nos Parques Nacionais é um Direito Civil
A publicação no ((o))eco da matéria a respeito da suspensão das portarias de ordenamento da visitação nos Parques Nacionais de São Joaquim e Anavilhanas me fez...
Informativo: Limite da Aproximação de Embarcações em Áreas destinadas a Banhistas”
12/05/2015
Vimos por meio deste divulgar o informativo da APAMLN/ARIESS, elaborado em parceria com o Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA),...
Filme sobre nova Lei Florestal começa a ser exibido nos cinemas no dia 30/3
19/03/2015
Sessões serão viabilizadas por meio de financiamento coletivo na internet: quando atingido o valor mínimo necessário para a exibição em...
Projeto no Senado prevê Isenção do ICMS para Microgeradores
10/09/2014
Projeto apresentado no dia 18 no Senado prevê ICMS reduzido e vantagens econômicas para a produção de pessoas e empresas...
Vetos da Presidente Prejudicam Consumidores e Agentes de Viagem
Vetos da presidente Dilma aos artigos da Lei 12.794 prejudicaram principalmente consumidores. Entidades do Turismo se unem para reverter quadro...
Profissionais do Turismo Reivindicam Modificações na Lei do Turismólogo
23/05/2014
Audiência pública conjunta promovida nesta quarta-feira (21) pelas comissões de Turismo da Câmara dos Deputados e de Desenvolvimento Regional e...
Leia a íntegra do PL 5.120/2001 – Regulamenta a Atividade das Agências de Viagens
Aprovado dia 22 de Abril de 2014 A advogada e consultor jurídico de entidades do Turismo, Patrícia Ferraz, filha de...
Publicada Nova Portaria 27/ 2014 Ministério do Turismo define Critérios para Guias de Turismo
01/02/2014
O objetivo é esclarecer as regras da profissão e estimular a formalização do setor. O guia de turismo agora tem...
Abav Nacional comemora publicação de Portaria do Mtur que regulamenta serviços de transporte no setor
A medida, que além de definir o conceito de “Transporte Terrestre”, “Atividade Turística” e “Roteiro Turístico”, estabelece que somente as...
Ministério do Turismo vai Fiscalizar Prestadores de Serviço. Conheça a Portaria 311.
05/12/2013
Portaria dá ao Ministério do Turismo poder para advertir, multar, interditar e até pedir o cancelamento do registro de prestadores...
Aprovação do Projeto de Lei dos Turismólogos depende ainda de dois Deputados Federais!
04/11/2013
A PL 4030/2008 que propõe a inclusão do Turismólogo como prestador de serviço na Lei Geral de Turismo, na reunião...
Você Conhece? A Lei Geral da Copa: Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012
O que é a Lei Geral da Copa? A legislação visa cumprir as garantias assumidas pelo governo brasileiro com a...